23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0853308-32.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

Com fulcro no art. 139, inciso III, , e parágrafo EP 32 INDEFIRO in fine único do art. 370, ambos do CPC, despiciendo na espécie o depoimento pessoal do ente público, haja vista que as alegações contidas na exordial e no decorrer do processual são suficientes à descrição da versão/tese trazida a Juízo pelo requerido, não havendo a necessidade de esclarecimento ou elucidação de ponto/peculiaridade que somente pudesse ser realizado na forma oral e não escrita.

Outrossim, dada a natureza da causa (ação demolitória), mostra-se infundado e sem qualquer finalidade ou pertinência à elucidação processual o pleito autoral, considerando, ademais, se tratar de questão objetiva e meramente de direito. 2) -

Vistos.

EP 33 3) Em continuidade ao processual, antes de qualquer deliberação, tendo em vista o ajuizamento de inúmeras ações pela Municipalidade com idêntica causa de pedir e pedido, determino a suspensão dos autos para análise da conexão e julgamento conjunto dos feitos (Prazo: 30 dias).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 19/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
22/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 09:14

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
22/07/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 12:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Item “2” do Art. 1º da PORTARIA Nº 04/2019 da 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA: “Após a apresentação da réplica, proceder a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência ao caso concreto e objetividade.” LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/05/2025 20:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 16:13

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
22/05/2025 15:56

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:09

PRAZO DECORRIDO
17/01/2025 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/12/2024 09:36

Recebidos os autos
16/12/2024 09:36

Juntada de CIÊNCIA
16/12/2024 09:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/12/2024 15:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/12/2024 11:11

RETORNO DE MANDADO
09/12/2024 08:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2024 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 14:26

Expedição de Mandado
06/12/2024 10:46

OUTRAS DECISÕES
05/12/2024 08:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2024 08:44

Distribuído por sorteio
05/12/2024 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2024 08:44

Distribuído por sorteio
05/12/2024 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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