TJRR - 0832768-02.2020.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEY JACSON MARQUES DE AGUIAR

CPF *17.***.*89-15

Advogados

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB: 196/RR

CPF *48.***.*47-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 14:44

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/06/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 11:42

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/06/2025 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/06/2025 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

  • 17/06/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

  • 17/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 17/06/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO

  • 17/06/2025 08:10

    EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR PAGAMENTO/NÃO-PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

  • 17/06/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 17/06/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 17/06/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

  • 11/06/2025 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

  • 11/06/2025 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/06/2025 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/06/2025 09:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/06/2025 09:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/06/2025 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2025 10:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/05/2025 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 18:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2025 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 25/02/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Boa Vista/RR - CEP: 69.313-595 - Fone: (95) 3194 2681 - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 0832768-02.2020.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Da Poluição Data da Infração: : 20/10/2019 Vítima COLETIVIDADE.

    Réu NEY JACSON MARQUES DE AGUIAR, revel EP 127.1.

    Aos 23/1/2025 - 11h,na sala de audiências deste Juízo, nesta cidade de , Boa Vista na presença do MM. do Promotor Juiz de Direito, Dr.

    Antonio Augusto Martins Neto, titular do Juizado Especial Criminal, de Justiça, Dr.

    Zedequias de Oliveira Júniore da Defensora Pública, Dra.

    Elcianne Viana de Souza.

    Efetuado o pregão, constatou-se a ausência do Réu, revel conforme o EP 127.1, presente a Defensora Pública em assistência, e,a única testemunha de acusação, senhora Patrícia Angela Grisa De Assis, por videoconferência.

    Considerando que a DENÚNCIA JÁ FOI RECEBIDA (evento 94.1), assou então o p Magistrado a oitiva da testemunha de acusação presente, Patrícia Angela Grisa De Assis.

    Finalizada a oitiva.

    Foi observada a revelia do réu, sendo encerrada a instrução.

    Cumpre destacar que tudo foi gravado mediante recurso audiovisual.

    Por fim, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “1.

    Vista ao MP e sucessivamente à DPE para alegações finais no prazo legal; 2.

    Juntem-se Fac's e Cac's e, venham conclusos para sentença”.

    Observação: O Sistema Projudi vem apresentando problemas no correto espaçamento das palavras, unindo-as, vez por outra, umas às outras.

    Nada Mais.

    Eu, ANA ELISE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO, conciliadora, digitei o presente termo. (PROCESSO VIRTUAL- ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 11/02/2025 08:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 08/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2025 15:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2025 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2025 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REALIZADA

  • 10/01/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 20/12/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 11:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/12/2024 11:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/12/2024 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 19/12/2024 10:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

  • 19/12/2024 10:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REDESIGNADA

  • 25/11/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2024 09:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/11/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 21/11/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 19/11/2024 08:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/11/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 14/11/2024 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 09:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

  • 14/11/2024 09:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REDESIGNADA

  • 14/11/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 07/11/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 06/11/2024 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2024 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/10/2024 15:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 11/10/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 09/10/2024 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

  • 26/09/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/09/2024 09:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 12/09/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL NEGATIVA

  • 02/09/2024 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2024 08:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2024 08:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/08/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 26/08/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 09:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/08/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 21/08/2024 10:19

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2024 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2024 11:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2024 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 19/08/2024 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

  • 30/07/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 07:36

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2024 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/09/2022 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 08:40

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 05/09/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

  • 05/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

  • 25/08/2022 12:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2022 12:02

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/08/2022 11:35

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/08/2022 11:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REALIZADA C/ TRANSAÇÃO

  • 24/08/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 19/07/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 18/07/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2022 17:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/07/2022 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 11/07/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

  • 30/06/2022 08:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 08:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO

  • 15/06/2022 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/06/2022 17:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 08:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2022 11:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 10:57

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL NEGATIVA

  • 02/06/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 24/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 23/05/2022 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2022 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2022 11:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2022 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 09:56

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL DESIGNADA

  • 20/04/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2022 17:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/03/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 11:37

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/08/2021 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/08/2021 02:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/08/2021 10:21

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 04/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OUTRO

  • 29/07/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 11:51

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

  • 27/07/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/07/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/07/2021 02:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/06/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 08:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 12:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2021 09:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/06/2021 09:52

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/06/2021 11:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2021 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/04/2021 13:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 11:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2021 10:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2021 11:22

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/02/2021 09:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/02/2021 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 19/01/2021 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 23:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 11:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/12/2020 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 08:37

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 08:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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