TJRR - 0800783-20.2024.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA SICOOB AMAZONIA

CNPJ: 05.203.605/0001-01

Advogados

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

OAB: 484/RR

CPF *93.***.*36-68

NATALIA LEITAO COSTA

OAB: 1001/RR

CPF *25.***.*94-00

Polo Passivo

Partes

R.R SALAZAR LISBOA EIRRELI

CNPJ: 03.864.864/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800783-20.2024.8.23.0060 DECISÃO 1) - .

    EP 50 DEFIRO 2) Considerando o valor do débito apresentado pela parte exequente (R$ 32.883,76), intime-se o executado, por intermédio do respectivo causídico, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o de que, não ocorrendo pagamento voluntário do referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º do CPC. 3) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4) Após, intime-se a parte credora para ciência/manifestação (Prazo: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz/RR, data constante do sistema.

    RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

  • 31/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2025 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2025 14:14

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:37

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2025 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 22:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 10:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 17/06/2025 10:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2025 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/06/2025 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/05/2025 09:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/05/2025 16:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/04/2025 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2025 17:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA

  • 14/04/2025 17:37

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 17:33

    Expedição de Certidão

  • 06/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800783-20.2024.8.23.0060 SENTENÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA- propôs ação monitória em face de R.R SALAZAR LISBOA EIRRELI, postulando o pagamento de valores inadimplidos pelo requerido referente ao empréstimo na modalidade capital de giro SICOOBNET CELULAR EMPRESARIAL no valor atualizado de R$ 26.178,72.

    Juntou documentos (EPs 1.2 a 1.8).

    Após deferida a expedição do mandado monitório (EP 12), o réu, devidamente citado (EP 15), não cumpriu o mandado monitório nem apresentou embargos à monitória no prazo legal (EP 18). É o relatório necessário.

    Fundamento e DECIDO.

    De início, faz-se necessário destacar que de acordo com a norma processual (§ 2º do art. 701 do CPC) constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à monitória.

    Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, colaborados, ademais, pelos documentos acostados com a exordial (EPs 1.3 a 1.7) não havendo elementos capazes ou suficientes a elidir/afastar/rechaçar a tese autoral.

    Com efeito, demonstra-se que o negócio jurídico/comercial ocorreu e o débito assumido pela parte ré não foi adimplido nos termos avençados.

    ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, com fulcro na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 26.178,72, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de Roraima e juros de 1% a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 701 do CPC e decisão inicial proferida, prosseguindo-se em execução.

    Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ato contínuo, remetam-se os autos ao E.

    TJRR com as homenagens de estilo.

    Não havendo a interposição de recurso e, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte exequente, a fim de proceder na forma do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC, § 8º, art. 702).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz/RR, data constante no sistema.

    RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

  • 31/01/2025 16:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 16:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 14:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/12/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2024 00:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/09/2024 16:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/09/2024 07:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/09/2024 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2024 14:45

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2024 11:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 04:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2024 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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