18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0827207-26/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827207-26.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROGERIO DA SILVA COSTA (RG: 165615 SSP/RR e CPF/CNPJ: | *04.***.*00-00) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, OAB747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 20.778,00 b) valor principal atualizado: R$ 20.778,00 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 57 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
17/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/07/2025 11:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0827207-26.2022.8.23.0010 Autor(s): ROGERIO DA SILVA COSTA Réu(s): ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que a Impugnação apresentada no E.P. 50.1 é TEMPESTIVA.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a Parte IMPUGNADA para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 dias.

Boa Vista, 04 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 08:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 22:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
22/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2025 09:26

Recebidos os autos
11/04/2025 09:26

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
11/04/2025 09:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/03/2025 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2025 20:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/03/2025 20:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 17:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
04/02/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/10/2024 08:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
23/08/2024 21:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
23/08/2024 21:44

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2023 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2023 11:54

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
08/05/2023 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 12:20

CONCEDIDO O PEDIDO
19/01/2023 13:38

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 08:24

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/09/2022 12:00

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2022 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2022 16:08

Recebidos os autos
31/08/2022 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/08/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

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