TJRR - 0805162-04.2017.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Intimação
Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0805162-04.2017.8.23.0010 Autor: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA Réu: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) VALORES RETROATIVOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 49.028,44 1.629,36 19.862,92 70.520,72 Total Partes -> 49.028,44 1.629,36 19.862,92 70.520,72 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 4.902,84 2.149,23 7.052,07 Total de Sucumbências -> 7.052,07 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 77.572,79 TOTAL DA CONTA EM 05/2025 77.572,79 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 30 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P.
CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: VLR.
DA CONDENAÇÃO CF.
SENTENÇA EP. 88 - DESPACHO EP. 111.
CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21).
Gere novamente este cálculo usando o identificador 1adff236 - Página 1 de 6 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 06/2020 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 10,00;II: 8,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00.
Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 70.520,72 (somatório das parcelas vencidas até 05/2025 Súmula 111 STJ).
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A).
Versão: 3.40.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.40.1 Motor:5.14.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 1adff236 - Página 2 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: VALORES RETROATIVOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 07/16 1.260,13 1,292487 1.628,70 54,63 660,03 2.343,36 2 08/16 1.341,62 1,285545 1.724,71 57,85 698,94 2.481,50 3 09/16 1.340,25 1,279786 1.715,23 57,53 695,10 2.467,86 4 10/16 1.341,62 1,276849 1.713,05 57,46 694,22 2.464,73 5 11/16 752,82 1,274428 959,41 32,18 388,80 1.380,39 6 12/16 1.341,62 1,271123 1.705,36 57,20 691,10 2.453,66 7 01/17 1.260,84 1,268712 1.599,64 53,66 648,26 2.301,56 8 02/17 1.266,24 1,264792 1.601,53 53,72 649,02 2.304,27 9 03/17 1.154,76 1,257998 1.452,69 48,73 588,71 2.090,13 10 04/17 1.211,79 1,256114 1.522,15 51,06 616,86 2.190,07 11 05/17 1.053,38 1,253482 1.320,39 44,29 535,09 1.899,77 12 06/17 1.074,14 1,250481 1.343,19 45,05 544,33 1.932,57 13 07/17 1.176,54 1,248483 1.468,89 49,27 595,27 2.113,43 14 08/17 1.243,26 1,250734 1.554,99 52,16 630,16 2.237,31 15 09/17 1.254,75 1,246372 1.563,89 52,46 633,77 2.250,12 16 10/17 1.159,80 1,245003 1.443,95 48,43 585,16 2.077,54 17 11/17 844,73 1,240784 1.048,13 35,16 424,76 1.508,05 18 12/17 1.244,61 1,236826 1.539,37 51,63 623,83 2.214,83 19 01/18 1.195,82 1,232512 1.473,86 49,44 597,29 2.120,59 20 02/18 1.169,21 1,227724 1.435,47 48,15 581,73 2.065,35 21 03/18 1.189,20 1,223077 1.454,48 48,79 589,43 2.092,70 22 04/18 1.257,50 1,221855 1.536,48 51,54 622,66 2.210,68 23 05/18 1.216,94 1,219294 1.483,81 49,77 601,32 2.134,90 24 06/18 1.135,76 1,217590 1.382,89 46,38 560,42 1.989,69 25 07/18 1.115,48 1,204223 1.343,29 45,06 544,37 1.932,72 26 08/18 1.193,22 1,196565 1.427,76 47,89 578,60 2.054,25 27 09/18 1.149,27 1,195011 1.373,39 46,07 556,57 1.976,03 28 10/18 1.175,89 1,193937 1.403,94 47,09 568,95 2.019,98 29 11/18 870,59 1,187052 1.033,44 34,66 418,80 1.486,90 30 12/18 1.153,95 1,184801 1.367,20 45,86 554,06 1.967,12 31 01/19 1.233,78 1,186699 1.464,13 49,11 593,34 2.106,58 32 02/19 1.691,04 1,183150 2.000,75 67,11 810,81 2.878,67 12/20 1.754,06 1,107304 1.942,28 2,572600% 49,97 781,16 2.773,41 Totais 39.824,61 49.028,44 1.629,36 19.862,92 70.520,72 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1adff236 - Página 3 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: VALORES RETROATIVOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs.
Total para: VALORES RETROATIVOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 70.520,72 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd.
Meses Valor Qtd.
Meses Valor R$ 70.520,72 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1adff236 - Página 4 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Total (R$) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 05/25 - - 4.902,84 - 2.149,23 7.052,07 Total de Sucumbências => 7.052,07 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1adff236 - Página 5 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CPF/CNPJ não informado Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Condenação Principal em 05/2025 (A) Coef.
Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 05/2025 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) - - 49.028,44 - 21.492,28 70.520,72 1.518,00 46,46 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 46,45633729 70.520,72 10,00% 7.052,07 II - acima de 200 até 2.000 III - acima de 2.000 até 20.000 IV - acima de 20.000 até 100.000 V - acima de 100.000 Total 46,45633729 70.520,72 7.052,07 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1adff236 - Página 6 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais -
30/05/2025 19:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/05/2025 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 10:59
Recebidos os autos
-
30/05/2025 10:59
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/05/2025 10:16
Juntada de OUTROS
-
26/05/2025 09:53
Juntada de OUTROS
-
23/04/2025 07:55
Juntada de OUTROS
-
12/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
12/03/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA
-
28/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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17/02/2025 13:31
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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17/02/2025 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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17/02/2025 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2025 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 07:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
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18/09/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 21:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 21:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/09/2024 16:30
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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06/09/2024 16:30
REMESSA PARA O CEJUSC
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06/09/2024 16:30
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/09/2024 14:37
OUTRAS DECISÕES
-
11/06/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 15:45
Processo Desarquivado
-
11/06/2024 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 08:23
Arquivado Definitivamente
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30/05/2022 08:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022
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28/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
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03/05/2022 15:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2022 14:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/03/2022 16:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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28/09/2021 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/09/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
15/09/2021 17:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA
-
13/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/06/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
10/06/2021 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2021 06:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/02/2021 10:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/02/2021 22:54
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
01/02/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2021 12:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 16:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/10/2020 17:51
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/09/2020 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2020 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 20:02
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2020 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
24/08/2020 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2020 20:12
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
16/07/2020 18:19
RETORNO DE MANDADO
-
15/06/2020 11:15
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/05/2020 06:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/05/2020 19:17
Expedição de Mandado
-
08/05/2020 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2020 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 09:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/03/2020 19:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2020 12:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
15/12/2019 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 09:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/10/2019 17:49
Recebidos os autos
-
23/10/2019 17:49
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/10/2019 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
19/10/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA
-
28/09/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2019 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 09:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/09/2019 09:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/05/2019 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 17:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/09/2019 08:00
-
20/02/2019 11:34
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
20/02/2019 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 11:54
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/12/2018 11:54
Distribuído por sorteio
-
10/12/2018 11:53
Recebidos os autos
-
10/12/2018 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
10/12/2018 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/12/2018 10:10
Juntada de Certidão
-
22/11/2018 15:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA
-
22/11/2018 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/11/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 13:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/09/2018 09:32
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2018 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/08/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 14:48
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
18/04/2018 08:39
Conclusos para decisão
-
16/04/2018 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2018 15:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2018 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 10:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/04/2018 10:30
Juntada de Certidão
-
14/03/2018 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/03/2018 00:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2018 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2017 15:58
Conclusos para decisão
-
19/04/2017 15:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2017 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2017 15:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2017 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2017 15:03
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
21/02/2017 17:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/02/2017 17:53
Recebidos os autos
-
21/02/2017 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2017 17:53
Distribuído por sorteio
-
21/02/2017 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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