09/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
02/07/2025 08:28

Juntada de EMAIL
01/07/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:24

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/06/2025 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833946-59.2015.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que conforme Portaria 1 de 9 de agosto de 2022, DJE 7209, de 16/8/2022, da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista-RR, evitando-se conclusões desnecessárias, nesta data intimo a requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado.

Boa Vista, 23/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária
23/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:19

Juntada de OUTROS
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

0833946-59.2015.8.23.0010 M.

Juiz, mo O , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por ESTADO DE RORAIMA seu Procurador legalmente habilitado, que ao final assina, vem, perante Vossa Excelência, consignar ciência do EP. 353.

Ainda que procedente a exceção de pré-executividade dos autos nº 0823184-81.2015.8.23.0010, esta em nada influencia no presente processo, tendo seus reflexos tão-somente para aquele executivo fiscal em que proferida ( a decisão em exceção de pré-executividade de exclusão de sócio do pólo passivo só se estende àquele executivo e não aos demais que possuem PAF´s próprios e distintos) Assim, reitera-se o pedido acostado ao EP. 351 para regular prosseguimento do feito com o leilão do bem imóvel penhorado e intimações necessárias , na forma do art.889, CPC , ante a ausência de causa impeditiva a ser verificada nos autos.

Pede deferimento.

Boa Vista-RR, __ de fevereiro de 2025.

MARCELO TADANO Procurador do Estado de Roraima
01/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS
28/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0823184-81.2015.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$53.449,03 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA Rua Mário do Violão, 333 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-095FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR Avenida Getúlio Vargas, 4585 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-700RICARDO LIMA MONTEIRO Rua Japão, 734 - Cauamé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-094 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, conforme EP 275.

Em seguida, a parte exequente se manifestou no EP 315. É o relatório.

Passo a decidir.

Diante do que consta nos autos, a parte executada Ricardo Lima Monteiro requereu, em sede de exceção de pré-executividade, sua exclusão do polo passivo ao argumento de que não foi notificado na fase do processo administrativo de lançamento do crédito tributário, conforme EP 275.

A par disso, a exceção de pré-executividade merece ser acolhida.

Não se desconhece o entendimento do C.

STJ firmado em precedente vinculante (TEMA 108) no sentido de que não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na CDA.

Confira-se: TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA.

PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

INVIABILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX95 BVMRS YAF9B RHXGY PROJUDI - Processo: 0823184-81.2015.8.23.0010 - Ref. mov. 318.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 05/08/2024: ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Arq: Decisão juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2.

Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min.

Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução. 3.

Recurso Especial provido.

Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC. (REsp n. 1.110.925/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22/4/2009, DJe de 4/5/2009.) Todavia, os fatos jurídicos e os princípios que embasaram a razão de decidir no referido precedente não podem ser aplicados na hipótese em tela.

Ou seja, é caso de utilização da técnica do ipsis litteris .

Isso porque o excipiente comprovou a existência de nulidade absoluta no processo distinguishing administrativo, qual seja, a inobservância do contraditório e da ampla defesa.

Neste cenário, há prova pré-constituída e inconteste de que o excipiente não foi notificado auto de infração e do lançamento do crédito tributário discutido nos autos, conforme EP 275.

Logo, não há necessidade de dilação probatória que impossibilite o manejo da objeção de não executividade a fim de discutir a ilegitimidade do excipiente. ausência notificação administrativo Com efeito, conforme a jurisprudência pátria, a da válida no processo torna o lançamento nulo por ofensa aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, Confira-se: impondo-se a nulidade da certidão de dívida ativa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS.

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

AUSÊNCIA.

INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

EXCLUSÃO DOS SÓCIOS.

I - A inclusão do sócio da empresa executada como corresponsável na CDA depende da sua notificação no processo administrativo fiscal, a fim de assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que não ocorreu na espécie.

Mantida a r. decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva dos sócios e extinguir a execução fiscal em relação a eles, art. 485, VI, do CPC.

II- Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07360305520228070000 1678361, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/03/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PROVA INEQUÍVOCA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS – AFASTADA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO – OFENSA AO PRINCÍPIO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – NULIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS RECONHECIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A CDA goza de presunção de legitimidade e, até prova em contrário, aqueles cujos nomes constem no título são considerados devedores responsáveis pelo tributo. 2.

Se o agravante apresentou cópia do processo administrativo, demonstrando que não houve sua notificação para apresentação de defesa na esfera administrativa em que não figurava como contribuinte, resta afastada a presunção de legitimidade da CDA quanto a ele, devendo ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva. 3.

Recurso provido. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1012568-58.2017.8.11.0000, Relator: EDSON DIAS REIS, Data de Julgamento: 13/11/2019, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 04/05/2020) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CVM.

NOTIFICAÇÃO.

LANÇAMENTO.

AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

NULIDADE DA CDA. 1.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes (art. 5º, LV, da CF/1988). 2.

O devedor não tomou conhecimento da notificação de lançamento Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX95 BVMRS YAF9B RHXGY PROJUDI - Processo: 0823184-81.2015.8.23.0010 - Ref. mov. 318.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 05/08/2024: ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Arq: Decisão lavrado pela exequente, vez que a comunicação foi encaminhada para endereço diverso, quando era de conhecimento da CVM o endereço correto do autuado. 3.

A nulidade da CDA por falta de notificação do devedor para se defender no procedimento fiscal é matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, desde que haja a juntada do respectivo processo administrativo aos autos da execução, hipótese dos autos. 4.

A ausência da notificação válida no processo administrativo torna o lançamento nulo por ofensa aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, impondo-se a nulidade da certidão de dívida ativa e, consequentemente, a extinção da execução fiscal. 5.

Nesse sentido: "A jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça insere-se nas garantias da ampla defesa e do contraditório a notificação do contribuinte do ato de lançamento que a ele respeita, razão pela qual sua ausência implica a nulidade do lançamento e da Execução Fiscal nele fundada.

Isso porque a notificação do lançamento do crédito tributário constitui condição de eficácia do ato administrativo tributário, mercê de figurar como pressuposto de procedibilidade de sua exigibilidade"(TRF1, AC 0008284-55.2012.4.01.3801, Relatora Desembargadora Federal Ângela Catão, Sétima Turma, e-DJF1 30/08/2019). 6.

Agravo de instrumento provido. (TRF-1 - AG: 10244985120184010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 07/02/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: PJe 13/02/2023 PAG PJe 13/02/2023 PAG) Do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a ilegitimidade passiva da parte executada Ricardo Lima Monteiro, excluindo-o da execução fiscal.

Em consequência, revogo a decisão de penhora e de leilão do bem arrematado.

Expedientes necessários para a devolução dos valores ao arrematante, inclusive da comissão paga ao leiloeiro.

Proceda-se com a referida exclusão junto ao sistema.

Retirem-se as restrições efetuadas em nome da parte ora excluída.

Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor equivalente ao percentual mínimo de cada uma das faixas descritas no § 3º do art. 85 do CPC, observando-se o §5º da referida norma e ainda o proveito econômico obtido que, no caso, se confunde com o valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX95 BVMRS YAF9B RHXGY PROJUDI - Processo: 0823184-81.2015.8.23.0010 - Ref. mov. 318.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 05/08/2024: ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Arq: Decisão
07/02/2025 16:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 08:09

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
07/02/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 07:56

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/02/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:16

Expedição de Certidão
26/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 10:15

Juntada de OUTROS
28/11/2023 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 09:58

Juntada de OUTROS
11/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/08/2023 09:36

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
14/08/2023 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 11:00

Juntada de OUTROS
18/07/2023 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
18/07/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 16:11

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
12/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVA RODRIGUES DE SOUSA
26/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 12:21

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2023 12:15

RETORNO DE MANDADO
09/05/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 09:29

Juntada de OUTROS
24/02/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/02/2023 13:35

Expedição de Mandado
15/02/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 15:02

CONCEDIDO O PEDIDO
08/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 13:46

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:11

Recebidos os autos
18/04/2022 13:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/04/2022 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 12:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 07:43

Juntada de OUTROS
25/02/2022 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 14:56

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/02/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/12/2021 13:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/07/2021 09:55

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:56

LEITURA DE OFÍCIO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL REALIZADA
15/06/2021 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
30/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
30/05/2021 13:35

CADASTRO DE AUTO DE PENHORA
30/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
04/05/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 21:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA
26/02/2021 21:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO LIMA MONTEIRO
26/02/2021 21:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR
26/02/2021 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 15:40

CONCEDIDO O PEDIDO
01/12/2020 12:48

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2020 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2020 00:07

PRAZO DECORRIDO
18/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2020 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 13:57

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2020 11:41

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 09:49

Juntada de Certidão
03/02/2020 09:31

Juntada de OUTROS
24/01/2020 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 07:54

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2020 22:52

RETORNO DE MANDADO
16/01/2020 17:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/01/2020 09:32

APENSADO AO PROCESSO 0832285-79.2014.8.23.0010
15/01/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
15/01/2020 15:27

Expedição de Mandado
15/01/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
08/01/2020 06:42

APENSADO AO PROCESSO 0815146-17.2014.8.23.0010
03/01/2020 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2019 12:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
09/12/2019 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 13:47

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2019 10:49

Conclusos para decisão
12/09/2019 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2019 07:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
09/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2019 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2019 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2019 09:46

Conclusos para decisão
02/05/2019 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2019 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
28/03/2019 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2019 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2019 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2018 14:57

Conclusos para decisão
07/12/2018 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2018 08:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 09:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/11/2018 11:00

Conclusos para decisão
07/11/2018 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2018 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2018 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 10:07

CONCEDIDO O PEDIDO
06/09/2018 06:46

Conclusos para decisão
04/09/2018 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2018 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2018 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 09:39

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2018 10:17

Conclusos para decisão
22/07/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2018 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2018 06:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 06:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2018 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2018 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2018 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 11:36

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
17/05/2018 11:23

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/05/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
30/04/2018 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2018 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 11:09

CONCEDIDO O PEDIDO
16/04/2018 07:29

Conclusos para decisão
13/04/2018 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2018 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2018 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 08:41

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2018 11:35

RETORNO DE MANDADO
01/03/2018 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/02/2018 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2018 10:54

Expedição de Mandado
01/02/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/01/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 08:09

Conclusos para decisão
23/01/2018 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/01/2018 12:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/01/2018 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2018 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2018 12:27

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2017 19:44

RETORNO DE MANDADO
05/12/2017 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/10/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 11:25

Conclusos para despacho
25/09/2017 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/09/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2017 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/09/2017 11:34

Expedição de Mandado
29/08/2017 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2017 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO
25/08/2017 10:52

Conclusos para despacho
26/07/2017 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2017 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2017 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 12:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/07/2017 08:59

Conclusos para despacho
28/06/2017 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2017 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2017 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 10:44

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2017 10:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2017 10:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/03/2017 16:43

RETORNO DE MANDADO
28/03/2017 16:04

RETORNO DE MANDADO
28/03/2017 15:41

RETORNO DE MANDADO
24/02/2017 12:00

Expedição de Mandado
24/02/2017 11:59

Expedição de Mandado
24/02/2017 11:57

Expedição de Mandado
15/02/2017 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2017 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2017 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 09:40

Conclusos para despacho
15/12/2016 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2016 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
15/10/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2016 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 12:20

Conclusos para despacho
27/06/2016 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2016 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2016 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 09:26

Conclusos para despacho
15/04/2016 09:25

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2016 09:25

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2016 09:25

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2016 09:20

Juntada de Certidão
06/04/2016 09:22

RETORNO DE MANDADO
29/03/2016 15:22

RETORNO DE MANDADO
28/03/2016 11:55

RETORNO DE MANDADO
22/03/2016 09:35

Expedição de Mandado
22/03/2016 09:32

Expedição de Mandado
22/03/2016 09:29

Expedição de Mandado
21/03/2016 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2016 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2016 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 12:47

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2016 14:12

Conclusos para despacho
01/02/2016 14:11

Juntada de Certidão
20/11/2015 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 11:39

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/11/2015 11:39

Recebidos os autos
20/11/2015 11:39

Distribuído por sorteio
20/11/2015 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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Processo nº 0800266-54.2024.8.23.0047

Loredi Francisco Dalberto

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Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/11/2024 16:20

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Processo nº 0800266-54.2024.8.23.0047

Loredi Francisco Dalberto

Municipio de Rorainopolis - Rr

Advogado: Eustaquio Julio Macedo Neto

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 0842826-25.2024.8.23.0010

Maria de Nazare da Silva Nunes

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/09/2024 15:25

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Processo nº 0842826-25.2024.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Maria de Nazare da Silva Nunes

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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