TJRR - 0800045-26.2022.8.23.0020
1ª instância - Comarca de Caracarai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 13:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA SOUZA QUINCÓ
-
08/06/2025 13:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
06/06/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
-
06/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1950/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800045-26.2022.8.23.0020 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO ONEILDO FERREIRA (RG: 54226/SSP-RR) Advogado: ANTONIO ONEILDO FERREIRA Número do CPF: *99.***.*56-49 Número da OAB: 155 N RR Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE CARACARAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA VARA DA FAZENDA do Estado de Roraima, PÚBLICA DE CARACARAÍ da Comarca COMARCA DE CARACARAÍ no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 4.528,39 (quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e nove , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e centavos) segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: honorários sucumbenciais a) valor global: R$ 4.528,39 b) valor do principal: R$ 3.395,07 c) valor dos juros: R$ 1.133,32 d) data final da correção monetária: 27/08/2024 e) índice de correção utilizado: SELIC (E.P. 124.1) f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Caracaraí, aos 03 de junho de 2025.
Eu Jósimo Fredson Ruth Costa, Servidor Judiciário, o digitei.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE CARACARAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______ -
05/06/2025 16:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/06/2025 11:34
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/06/2025 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
03/06/2025 11:35
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
26/05/2025 10:57
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/05/2025 11:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
-
11/05/2025 22:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
11/05/2025 22:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA SOUZA QUINCÓ
-
10/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2025 12:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/04/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 11:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
29/04/2025 09:38
Expedição de Certidão
-
29/04/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 14:01
Expedição de Certidão
-
25/02/2025 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 18:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
13/12/2024 18:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA SOUZA QUINCÓ
-
13/12/2024 18:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 18:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 09:20
Homologada a Transação
-
02/12/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 04:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
04/11/2024 04:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA SOUZA QUINCÓ
-
14/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 07:54
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
-
01/10/2024 14:37
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
25/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 17:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
16/09/2024 08:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 11:50
Recebidos os autos
-
27/08/2024 11:50
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/07/2024 14:24
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
10/07/2024 09:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2024 14:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/06/2024 08:22
Conclusos para decisão
-
23/06/2024 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 12:25
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/05/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2024 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 08:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 08:17
Expedição de Certidão
-
13/04/2024 12:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/03/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
05/03/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA SOUZA QUINCÓ
-
26/02/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 14:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/02/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
07/02/2024 21:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/12/2023 06:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 06:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 18:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/11/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 17:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
20/10/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 13:25
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
11/09/2023 07:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:11
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
24/07/2023 19:12
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
24/07/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
05/07/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2023 06:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 06:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
13/04/2023 16:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2023 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2023 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 08:05
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
14/02/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/01/2023 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2023 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2023 08:01
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
-
07/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
24/10/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 11:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 15:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/08/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 15:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 16:34
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/05/2022 08:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/05/2022 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/05/2022 21:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
-
16/05/2022 21:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 21:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
-
18/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2022 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 21:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/02/2022 09:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/01/2022 09:36
Recebidos os autos
-
25/01/2022 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2022 09:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/01/2022 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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