24/06/2025 07:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:28

Recebidos os autos
23/06/2025 14:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/06/2025 14:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/06/2025 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0801940-67.2024.8.23.0047 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Competência do MP Data da Infração: : 22/08/2024 Autoridade(s) Autor do Fato(s) JOELSON LINHARES LIMA Rua Artiana, s/nº - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000LUIS BAIA DE SOUSA Rua Sao Luis, 250 Próximo a igreja Tenda dos Milagres - Andaraí - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: 95 99126-3727WILLIAN MERLIM DE AGUIAR Vicinal 30, Km 10, s/n Sitio Vermont - Zona Rural - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: (41) 99111-2152 DECISÃO Proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público aos AFs WILLIAN MERLIN DE AGUIAR, LUIS BAIA DE SOUZA e JOELSON LINHARES LIMA (Mov.11.1).

O AF LUIS BAIA DE SOUZA compareceu pessoalmente ao fórum e informou que aceita a proposta de transação penal (mov.22.1), sendo o acordo devidamente homologado por este juízo (mov.28.1).

O acordo foi homologado em relação ao AF WILLIAN MERLIN DE AGUIAR (mov.41.1).

O Ministério Público apresentou novo endereço para fins de intimação do AF JOELSON LINHARES LIMA a fim de que fosse intimado acerca da proposta oferecida pelo Ministério Público.

O mandado foi expedido, no entanto, retornou negativo (mov.57.1).

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou denúncia contra o AF (mov.61.1).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Postergo a análise da denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Abra-se vista à Defensoria Pública a fim de que, caso seja possível, apresente novo endereço ou para requerer o que for de direito.

Caso seja apresentado novo endereço, intime-se o autor do fato a fim de que se manifestem sobre a proposta oferecida pelo MP.

Junte-se ao mandado a proposta de acordo.

Prazo 5 (cinco) dias.

Sendo aceita, o investigado deverá comparecer ao fórum, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de assinatura do termo de compromisso e, oportunamente, deverá informar se deseja parcelar o valor, conforme proposto pelo MP.

Após, autos conclusos para homologação.

Caso não seja apresentado novo endereço, abra-se vista ao Ministério Público para, sendo o caso, requerer a citação por edital do acusado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto
05/06/2025 16:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 17:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:13

Recebidos os autos
27/05/2025 18:13

Juntada de DENÚNCIA
08/04/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2025 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2025 15:35

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2025 15:07

RETORNO DE MANDADO
26/02/2025 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2025 07:44

Expedição de Mandado
26/02/2025 07:37

CONCEDIDO O PEDIDO
24/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:09

Recebidos os autos
24/02/2025 11:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/02/2025 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2025 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2025 08:36

Recebidos os autos
18/02/2025 19:39

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
06/02/2025 10:27

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
05/02/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/01/2025 10:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE WILLIAN MERLIM DE AGUIAR
30/01/2025 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 11:33

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
21/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/01/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 09:37

Recebidos os autos
13/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/01/2025 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
13/01/2025 07:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA
10/01/2025 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 07:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2025 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 16:18

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
07/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:47

Juntada de COMPROVANTE
23/12/2024 10:25

RETORNO DE MANDADO
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/12/2024 08:49

RETORNO DE MANDADO
29/11/2024 14:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2024 14:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/11/2024 18:06

Expedição de Mandado
28/11/2024 18:03

Expedição de Mandado
28/11/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 11:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/11/2024 22:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:56

Recebidos os autos
26/11/2024 09:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/09/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/09/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/09/2024 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2024 08:40

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/09/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio
04/09/2024 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio
04/09/2024 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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