TJRR - 0800050-59.2023.8.23.0005

1ª instância - Comarca de Alto Alegre

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Polo Ativo

Partes

ELISOMAR ALVES LEAL RODRIGUES

CPF *63.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

CNPJ: 04.056.206/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:00

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 16:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

  • 15/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELISOMAR ALVES LEAL RODRIGUES

  • 08/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: ELISOMAR ALVES LEAL RODRIGUES ALTACIR NARA PEREIRA GAIA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

    Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *63.***.*69-53 OAB: 2428-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE Número da Ação: 0800050-59.2023.8.23.0005 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Alto Alegre A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800050-59.2023.8.23.0005 Data do ajuizamento do processo de execução:29/11/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:25/12/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:19/07/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 25/09/2024 presente ofício requisitório: 10614Rescisão / Resolução Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:29/11/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:18/01/2023 Data da publicação: Sentença: 28/09/2023 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: ELISOMAR ALVES LEAL RODRIGUES *63.***.*69-53 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 21.305,10 em 20/06/2024 R$ 7.115,01 em 20/06/2024 R$ 28.420,11 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:19/12/1980 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

    Previdenciária: 5 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

    FGTS: ELISOMAR ALVES LEAL RODRIGUES *63.***.*69-53 28.420,11 20/06/2024 1.

    Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

    REQ. 28.420,11 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

    H.C.

    RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

    Procuração e substabelecimento; 2.a.

    Sentença condenatória; 2.b.

    Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

    Certidão de trânsito em julgado: movimentação 40; 4.

    Petição inicial da execução; 5.

    Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 48; 6.

    Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 0; 8.

    Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

    Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

    Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

    Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

    Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

    Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

    Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

    Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

    Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

    Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

    Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 75; 19.

    Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

    Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 75; 21.

    Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

    Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

    Assinado digitalmente ALTO ALEGRE, em 28 de janeiro de 2025

  • 28/01/2025 13:58

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 27/01/2025 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 11:58

    Processo Desarquivado

  • 02/01/2025 11:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

  • 13/12/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 12/11/2024 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2024 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 15/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 15/10/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:29

    Homologada a Transação

  • 18/07/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 11:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISOMAR ALVES LEAL RODRIGUES

  • 26/06/2024 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 10:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2024 14:16

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 27/05/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 22:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 22:10

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 29/11/2023 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/09/2023 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2023 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 08:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/07/2023 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 22:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/01/2023 08:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 17:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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