18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PEREIRA
11/02/2025 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO FRANCISCO FONTENELE VERAS
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800008-05.2024.8.23.0060 SENTENÇA JOÃO FRANCISCO FONTENELE VERAS ajuizou ação de manutenção de posse c.c pedido liminar em face de MARCELO DA SILVA PEREIRA, alegando, em resumo, ser legítimo possuidor do imóvel denominado Fazenda 'Santa Fátima', localizado na Gleba Jauaperi, município de São Luiz do Anauá/RR, com área aproximada de 387,4364 hectares.

Aduz que ocupou a área em 19/07/2008, sem qualquer oposição, e que realizou as seguintes benfeitorias: Barraco de madeira, capim, cerca e árvores frutíferas; que, no dia 8/11/2023, tomou conhecimento de que o réu estava regularizando parte da área do autor em nome próprio, ensejando a sobreposição dos imóveis e, consequentemente, o cancelamento da autorização de georreferenciamento lhe concedida.

Postula, em sede liminar, a manutenção de sua posse.

Deu à causa o valor de R$ 100.000,00.

Juntou documentos (EP’s 1.2 e 1.11).

Foi deferido o pedido de gratuidade ao autor, contudo, indeferido o pedido liminar (EP 9).

Designada e realizada a audiência de instrução, as partes pugnaram pela suspensão do feito para possível acordo (EP 93).

Em seguida, foi juntado o acordo assinado pelas partes e seus patronos (EP 104). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O pedido merece acolhimento, eis satisfazer as exigências legais.

In casu, constata-se tratarem de partes capazes e representadas, versando a lide sobre direitos disponíveis dos transatores, donde despiciendas maiores incursões do Julgador acerca das motivações/razões da avença firmada pelos litigantes.

ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na presente demanda (EP 104).

Por conseguinte, declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei, que será rateada entre as partes, conforme acordo, observando o benefício da gratuidade.

Honorários advocatícios conforme pactuado em acordo.

Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000).

Oportunamente, após cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luiz/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
31/01/2025 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 14:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
31/01/2025 14:00

Homologada a Transação
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PEREIRA
19/12/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
30/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 11:24

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
28/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PEREIRA
27/11/2024 09:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO FRANCISCO FONTENELE VERAS
19/11/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
05/11/2024 10:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 10:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 10:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 10:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 10:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 09:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO FONTENELE VERAS
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 09:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PEREIRA
22/10/2024 20:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
09/10/2024 08:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
09/10/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2024 13:41

CONCEDIDO O PEDIDO
26/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
15/08/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2024 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2024 04:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO FONTENELE VERAS
26/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2024 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2024 23:56

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
06/06/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/05/2024 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 09:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 08:13

Recebidos os autos
13/05/2024 08:13

TRANSITADO EM JULGADO
13/05/2024 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO FONTENELE VERAS
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO FONTENELE VERAS
22/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 17:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
11/04/2024 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 17:31

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
08/04/2024 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2024 09:04

Juntada de ACÓRDÃO
05/04/2024 10:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/04/2024 07:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/03/2024 07:45

OUTRAS DECISÕES
25/03/2024 16:42

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
21/03/2024 22:28

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO FONTENELE VERAS
11/03/2024 17:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
09/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO FONTENELE VERAS
08/03/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 08:00 ATÉ 04/04/2024 23:59
07/03/2024 22:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
07/03/2024 22:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
06/03/2024 08:45

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2024 09:45

RETORNO DE MANDADO
04/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 13:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/03/2024 13:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
01/03/2024 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
01/03/2024 12:17

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
28/02/2024 13:01

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:16

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/02/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2024 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/02/2024 17:23

Distribuído por sorteio
26/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:15

Recebidos os autos
26/02/2024 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/02/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:02

APENSADO AO PROCESSO 0800009-87.2024.8.23.0060
20/02/2024 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2024 12:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/02/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 09:52

Expedição de Mandado
20/02/2024 09:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/01/2024 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 12:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio
08/01/2024 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2024 15:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/01/2024 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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