30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0815292-72.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GEIZA DE LIMA SILVA Polo Passivo(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por GEIZA DE e LIMA SILVA .

Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.

Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 37.1 e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).

Arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
29/07/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 07:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025
28/07/2025 15:55

Homologada a Transação
28/07/2025 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/07/2025 02:56

DECORRIDO PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
26/07/2025 02:37

DECORRIDO PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
26/07/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
26/07/2025 02:04

DECORRIDO PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
26/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
26/07/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
25/07/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0815292-72.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GEIZA DE LIMA SILVA Polo Passivo(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO 1 - A parte ré foi intimada (EP. 30), mas não se manifestou. 2 - Neste compasso, dado que a própria parte autora confirma a composição extrajudicial entre as partes, intime-se a demandante para manifestação acerca do interesse na continuidade do presente feito, no prazo de 5 dias úteis. 3- Cumprida a diligência, conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
16/07/2025 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
11/07/2025 08:28

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
03/07/2025 00:00

Intimação

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR.

Processo: 0815292-72.2025.8.23.0010 GEIZA DE LIMA SILVA, parte já qualificada no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência REQUERER a intimação da Ré para que junte aos autos o termo de acordo devidamente assinado.

Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que a Autora não possui o documento com a assinatura da Ré, uma vez que o sistema utilizado para formalização do acordo entre as partes não disponibiliza o termo completo com ambas as assinaturas.

Conforme se observa no evento 21.2, ao realizar o download do referido termo, consta apenas a assinatura digital do patrono da parte Autora, não sendo possível verificar a anuência da Ré. 2 Diante disso, requer-se a intimação da Ré para que apresente, nos autos, o termo de acordo com todas as assinaturas exigidas, garantindo-se a validade formal do instrumento.

Termos em que pede deferimento.

Boa Vista/RR, 25 de junho de 2025.

GABRIEL FREITAS DE SOUSA ADVOGADO - OAB/RR Nº 2616 MATHEUS DA SILVA FRAZÃO ADVOGADO - OAB/RR Nº 1867
02/07/2025 15:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0815292-72.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GEIZA DE LIMA SILVA Polo Passivo(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora para que, em 5 dias úteis, apresente a documentação do EP. 21.2 assinado por as partes, vez que dele consta apenas a ambas assinatura do patrono da demandante. 2 - Quedando-se inerte a demandante, intime-se a parte ré para que, em 5 dias úteis, manifeste-se acerca do EP. 21.2 e confirme (ou não) o teor do termo de acordo. 3 - Cumpridas as diligências, conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/06/2025 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/06/2025 12:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/06/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
09/06/2025 22:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0815292-72.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GEIZA DE LIMA SILVA Polo Passivo(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora para que, em 5 dias úteis, esclareça (e apresente o documento comprobatório correspondente) em qual voo fora realocada após a alegada preterição, mencionando dia, horários (de saída e de chegada) e itinerários. 2 - Cumprida a diligência, conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
31/05/2025 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
12/05/2025 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/04/2025 16:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEIZA DE LIMA SILVA
17/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 11:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/04/2025 09:53

RETORNO DE MANDADO
07/04/2025 08:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/04/2025 07:33

Expedição de Mandado
06/04/2025 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2025 18:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
05/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio
05/04/2025 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio
05/04/2025 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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