TJRR - 0833586-56.2017.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

CPF *25.***.*39-72

ALDOMIR DA SILVA GALVAO

CPF *23.***.*08-72

Advogados

SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

OAB: 1008/RR

CPF *25.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

CPF *56.***.*34-96

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB: 372/RR

CPF *17.***.*80-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 15/07/2025 09:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 11/07/2025 12:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/07/2025 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 13/06/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 05/06/2025 16:29

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 13:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 05/06/2025 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2025 11:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2025 11:01

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 13:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

  • 26/03/2025 13:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 26/03/2025 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 12:11

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 06/02/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 11:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 01/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 16:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

  • 21/01/2025 16:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 21/01/2025 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 20/01/2025 09:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 20/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 20:12

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 11:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

  • 09/01/2025 11:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 09/01/2025 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 10:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/12/2024 13:25

    Juntada de OUTROS

  • 11/12/2024 13:18

    Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

  • 09/12/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:35

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/12/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2024 14:01

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/11/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2024 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 15/10/2024 15:42

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/10/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2024 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 11:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

  • 23/08/2024 11:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 23/08/2024 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 07/08/2024 12:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 17/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 11:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

  • 06/06/2024 11:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 06/06/2024 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/06/2024 16:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/03/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 14:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 27/10/2023 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 15:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 11/09/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 26/07/2023 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 11:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 20/07/2023 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 09:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/06/2023 10:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 29/05/2023 10:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 29/05/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 15:49

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/05/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:44

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 23/02/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 09:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 08/02/2023 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 07:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2023 07:34

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/02/2023 07:33

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2023 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 00:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2020 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 13:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 13/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/03/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/03/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 16/12/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 09:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2019 15:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/11/2019 08:00

  • 01/10/2019 12:13

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 01/10/2019 08:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/06/2019 16:17

    Conclusos para despacho DO JUIZ VISTOR

  • 26/06/2019 11:37

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 31/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/06/2019 08:00

  • 20/05/2019 18:20

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 20/05/2019 18:14

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 20/05/2019 17:35

    RETIRADO DE PAUTA

  • 20/05/2019 17:35

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 20/05/2019 17:35

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 20/05/2019 16:31

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 20/04/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/05/2019 08:00

  • 05/04/2019 13:21

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 05/04/2019 11:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/03/2019 09:05

    Conclusos para despacho DO JUIZ VISTOR

  • 19/03/2019 15:25

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 19/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2019 10:43

    CANCELAMENTO DE PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 08/02/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 08:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/03/2019 08:00

  • 07/02/2019 12:30

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 07/02/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 04/12/2018 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2018 12:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 04/12/2018 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/12/2018 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 21/11/2018 10:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 02/11/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 08:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 08:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 16/06/2018 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2018 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 09:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 27/03/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2018 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2018 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

  • 29/01/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2018 07:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2018 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 12:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2017 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/12/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/12/2017 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2017 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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