TJRR - 0803625-65.2020.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SANTOS LIMA

CPF *81.***.*97-53

Advogados

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

OAB: 604/RR

CPF *13.***.*89-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB: 457/RR

CPF *50.***.*63-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803625-65.2020.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.

    Tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente, e que os cálculos apresentados pela contadoria judicial estão de acordo com o determinado em sentença, homologo o valor de R$ 73.170,86, em favor da parte exequente.

    Expeça-se o Precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta Corte sobre o tema.

    Atente-se o Cartório para eventual destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, acaso existentes.

    Ademais, homologo, ainda, o valor de R$ 7.317,09, a título de honorários sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados Forte e Muniz Sociedade de Advogados - CNPJ n. 22.***.***/0001-94.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

    Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

    Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

    Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo.

    Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

    Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

    Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

    Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

    Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.

    Com o comunicado do pagamento pelo núcleo competente, desarquivar o feito e tornar concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 27/06/2025 14:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 14:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 12:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

  • 27/06/2025 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 09:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/06/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 14:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803625-65.2020.8.23.0010 Decisão Considerando a petição apresentada pelo Estado de Roraima no ep. 128, concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias para manifestação do ente executado quanto aos cálculos apresentados no ep. 121.

    Em sendo apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Por fim, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 05/06/2025 16:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 22:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/06/2025 22:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 22:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 05:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 05:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 11:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2025 14:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/02/2025 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2025 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/12/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:21

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/10/2024 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2024 09:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/07/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 25/06/2024 00:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 07/06/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/04/2024 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 01:13

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 01:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/04/2024 01:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 16:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

  • 01/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 12:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2024 10:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 19:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 19:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 09:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/02/2024 09:00

  • 11/12/2023 09:53

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/12/2023 09:00

  • 23/11/2023 16:43

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 23/11/2023 10:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/11/2023 17:35

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/11/2023 06:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 06:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 08:00 ATÉ 14/12/2023 23:59

  • 17/11/2023 12:15

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 17/11/2023 12:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/09/2023 17:22

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2023 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/08/2023 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/08/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 13/07/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/07/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 08:05

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 23/06/2023 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2023 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 07:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

  • 12/07/2022 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 12/07/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 16:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 13/05/2022 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 20:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 08/11/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 30/06/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMAO

  • 07/05/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMAO

  • 22/04/2021 22:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 22:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:27

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 15/03/2021 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2020 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 09:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

  • 07/02/2020 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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