10/07/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2025 14:03

Recebidos os autos
11/06/2025 14:03

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
11/06/2025 13:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/06/2025 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
04/06/2025 08:39

Expedição de Carta precatória
03/06/2025 08:07

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0807254-57.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$196.019,79 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) FRANCISCO DA SILVEIRA ROCHA Travessa Nova, 1400 - Petrópolis - MANAUS/AM - CEP: 69.067-071 DECISÃO 1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem (ns) descrito (s) no EP. 207.6. 2) Não havendo alienação fiduciária, fica deferido, desde já, o pedido de leilão.

Antes, porém, deverá ser realizada a remoção do (s) referido (s) bem (ns).

Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação. 3) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis. (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns).

Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, caput e § 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação.

Intimem-se.

Expeça-se, inclusive precatória.

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
02/06/2025 15:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:37

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
27/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
24/01/2025 09:09

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:45

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/09/2024 10:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/09/2024 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
03/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 12:38

Juntada de OUTROS
30/08/2024 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/08/2024 14:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/08/2024 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
26/08/2024 13:30

Expedição de Carta precatória
26/08/2024 09:29

Juntada de OUTROS
23/08/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
23/08/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2024 07:48

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 13:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
27/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 19:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 07:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
07/05/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
05/04/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 17:12

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
01/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/12/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 10:51

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
31/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
26/10/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
31/07/2023 10:22

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 12:15

Juntada de COMPROVANTE
01/05/2023 10:53

Recebidos os autos
01/05/2023 10:53

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/04/2023 16:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/04/2023 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
27/04/2023 13:24

Expedição de Carta precatória
27/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:24

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
24/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:18

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2023 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 08:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
15/03/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
06/03/2023 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
06/02/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 12:56

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
13/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/12/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 08:37

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
11/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 12:43

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/10/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
30/09/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 08:48

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:03

PRAZO DECORRIDO
01/08/2022 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 11:52

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:54

Recebidos os autos
25/04/2022 10:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/04/2022 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/04/2022 12:21

Declarada incompetência
25/11/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 10:57

Conclusos para decisão
12/05/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
20/04/2021 13:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/02/2021 19:38

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
16/11/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO
16/07/2020 11:01

Conclusos para decisão
16/07/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2020 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:45

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2019 11:38

Conclusos para decisão
03/06/2019 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2019 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 08:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/05/2019 08:51

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
22/03/2019 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2018 10:02

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2018 10:01

Juntada de Certidão
14/09/2018 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2018 14:38

Conclusos para decisão
21/08/2018 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2018 02:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO
03/07/2018 08:54

Conclusos para decisão
05/06/2018 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2018 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2018 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 11:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
26/03/2018 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2018 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2018 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
13/03/2018 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 16:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/12/2017 11:19

Conclusos para decisão
05/12/2017 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2017 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 00:06

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/09/2017 16:15

PROCESSO SUSPENSO
11/08/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 12:06

Conclusos para despacho
08/08/2017 12:05

Expedição de Certidão GERAL
05/07/2017 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2017 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 12:49

Conclusos para despacho
19/10/2016 12:49

Juntada de Certidão
28/09/2016 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2016 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 11:46

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/08/2016 18:40

CONCEDIDO O PEDIDO
16/06/2016 13:32

Conclusos para decisão
16/06/2016 13:32

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/06/2016 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2016 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2016 10:49

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/04/2016 17:34

PROCESSO SUSPENSO
25/04/2016 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2016 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/04/2016 17:33

Processo Desarquivado
09/02/2015 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2015 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2015 15:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/02/2015 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2015 15:22

Processo Desarquivado
04/02/2015 15:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/02/2015 15:22

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/02/2015 15:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 17:24

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/12/2014 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/10/2014 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 10:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/10/2014 15:14

Conclusos para decisão
13/10/2014 15:14

Juntada de Certidão
02/09/2014 12:06

Juntada de OUTROS
28/08/2014 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2014 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2014 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2014 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2014 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO
21/03/2014 13:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/03/2014 11:47

Recebidos os autos
20/03/2014 11:47

Distribuído por sorteio
20/03/2014 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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