30/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA
28/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO
03/06/2025 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 09:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
03/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA
03/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO
26/05/2025 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/04/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 19:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/03/2025 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO
21/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0834092-85.2024.8.23.0010 Autor(s): LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO Réu(s): EBAZAR.COM.BR.LTDA DECISÃO SANEADORA Ação proposta por LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO contra EBAZAR.COM.BR.LTDA.

Ação reparatória por dano - responsabilidade civil objetiva.

As partes foram intimadas para informar a pretensão no interesse de outras provas ou julgamento antecipado do mérito. É o relatório. .

Decido Do caso concreto.

Tratando-se de ação reparatória, a controvérsia resume-se à análise dos requisitos da responsabilidade civil objetiva.

Dos pontos controvertidos.

Portanto, fixo como ponto controvertido os pressupostos da responsabilidade civil objetiva e dever de reparação decorrente de (i) conduta, (ii) o dano (existência e extensão) e (iii) o nexo causal.

Dos meios de prova.

Em vista dos pontos controvertidos, delimito os meios de prova: documentos juntados aos autos durante a tramitação do processo.

O depoimento pessoal mostra-se dispensável diante dos argumentos de cada parte contido na inicial e contestação, ainda mais diante dos documentos carreados nos autos.

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 442 do CPC), todavia, no caso, há documentos suficientes para a resolução dos pontos controvertidos.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar em relação a esse ponto nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à decisão saneadora, caso seja realmente necessário, o que deve ser feito de forma pontual e justificada, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O exercício irregular ou protelatório do direito disposto no § 1º do art. 357 do CPC, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, o que não se admite, uma vez que as partes têm o dever de cooperação (art. 6º do CPC).

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Os prazos contra o réu considerado revel e que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório (art. 346 do CPC).

Após o decurso dos prazos, certifique-se sobre a estabilidade e preclusão da decisão saneadora.

Nada mais havendo, conclusos para sentença que será proferida em ordem cronológica de conclusão.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:02

OUTRAS DECISÕES
30/01/2025 08:56

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA
30/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO
09/01/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO
08/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/11/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA
29/10/2024 11:59

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 09:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 09:15

Juntada de INFORMAÇÃO
28/09/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LEIRISON DA CRUZ ARAÚJO
24/09/2024 18:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 05:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/09/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/08/2024 08:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/08/2024 07:21

Distribuído por sorteio
27/08/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 11:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2024 10:35

Declarada incompetência
05/08/2024 17:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio
05/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio
05/08/2024 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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