TJRR - 0820274-66.2024.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA AULERINA DE CARVALHO LUTOSA

CPF *26.***.*72-74

Advogados

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB: 315/RR

CPF *57.***.*78-91

LILIANE CASSIANO NICACIO DA SILVA

CPF *14.***.*08-80

PAULO ALVES ANDRADE JUNIOR

CPF *43.***.*00-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA AULERINA DE CARVALHO LUTOSA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0820274-66/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0820274-66.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Maria Aulerina de Carvalho Lutosa (CPF/CNPJ: *26.***.*72-74) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 12.577,71 b) valor principal atualizado: R$ 12.577,71 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 30 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

    A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

    Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

    Cumpra-se.

    Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

  • 10/07/2025 10:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/07/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 06/07/2025 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS    %YXSV 1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0()%(:3'%'-% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS .YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0 ()%(:3'%'-%      1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0 ()%(:3'%'-%       8SXEP4EVXIW"      --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% -  838%0(%'328%)1  %89%0->%(3%8ʈ1%-3 HIQEMSHI CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC 'ʛPGYPSIPEFSVEHSTSV 'VMXʣVMSWITEVʜQIXVSWHSGʛPGYPS (EXEHIMRʧGMSHSWNYVSWQSVEXʬVMSW  HIJSVQEHIGVIWGIRXITEVETEVGIPEWGSQHEXETSWXIVMSV .YVSWHIQSVE  EEEXʣ I.YVSWHE4SYTERʡE%XYEPM^EʡʝSTIPE7IPMGETEVXMVHI GJI1ERYEPHI'ʛPGYPSWHE.*)H  'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24'  -4'%)  IQHMERXI EXʣ 'SQTSWMʡʝS 3682   382   &82   -24'   -4'%)  IQHMERXI EXʣ 3YXVEW7YGYQFʤRGMEW 2ʝSJSVEQETYVEHEW ,SRSVʛVMSWEHZSGEXʧGMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSW :IVWʝS   )WXITVSKVEQEJSMHIWIRZSPZMHSEXʧXYPSHIWYKIWXʝSRSMRXYMXSHITSWWMFMPMXEVUYIS%YXSVETVIWIRXIYQEGSRXERSQSQIRXSHSENYM^EQIRXSISYHEI\IGYʡʝSHSTVSGIWWS'SRXYHSWEPMIRXEQSWUYIWIQTVITVIZEPIGIVʛSIRXIRHMQIRXSHIGEHE.Yʧ^SREWUYIWXʮIWTIVXMRIRXIWESW GʛPGYPSWNYHMGMEMW4IPSJEXSHIWWITVSKVEQEGSRXIVMRʱQIVEWSTʡʮIWHIGVMXʣVMSWHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEIHINYVSWQSVEXʬVMSWSYWYʛVMSJMGEVʛMRXIMVEQIRXIVIWTSRWʛZIPTIPEWWYEWIWGSPLEW%WMQTPIWYXMPM^EʡʝSHSTVSKVEQERʝSMQTPMGEIQGIVXI^EEFWSPYXERSWIYVIWYPXEHSJMREPIRIQ IQEGIMXEʡʝSGSQTYPWʬVMETSVTEVXIHS1EKMWXVEHS:IVWʝS  1SXSV 4VS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVE 4ʛKMREHI (EXEHIMRʧGMSHSWNYVSWQSVEXʬVMSW  HIJSVQEHIGVIWGIRXITEVETEVGIPEWGSQHEXETSWXIVMSV .YVSWHIQSVE  EEEXʣ I.YVSWHE4SYTERʡE%XYEPM^EʡʝSTIPE7IPMGETEVXMVHI GJI1ERYEPHI'ʛPGYPSWHE.*)H  'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24'  -4'%)  IQHMERXI EXʣ ()132786%8-:3()4%6')0%7 'ʛPGYPSTEVE 1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0()%(:3'%'-%  (EXE 4VMRGMTEP % 'SIJ'SVV 1SRIXʛVME & 4VMRGMTEP 'SVVMKMHS '!%\& .YVSW EXʣ ( .YVSW 4VMRGMTEP )!'\( 7IPMG ETEVXMVHI * 7IPMG +! ') \* 8SXEP 6 ,!')+ 3FW                                                                                                                                   8SXEMW        8SXEPTEVE 1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0()%(:3'%'-%   'ʛPGYPSTEVE 1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0()%(:3'%'-%  (EXE 4VMRGMTEP % 'SIJ'SVV 1SRIXʛVME & 4VMRGMTEP 'SVVMKMHS '!%\& .YVSW EXʣ ( .YVSW 4VMRGMTEP )!'\( 7IPMG ETEVXMVHI * 7IPMG +! ') \* 8SXEP 6 ,!')+ 3FW                                                          8SXEMW        8SXEPTEVE 1EVME%YPIVMREHI'EVZEPLS0YXSWEVITVIWIRXEHS E TSV'1328)73'-)(%()-2(-:-(9%0()%(:3'%'-%    +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVE 4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW

  • 21/05/2025 11:22

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/05/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 06:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 06:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/05/2025 06:22

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/04/2025 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2025 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 16:27

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025

  • 03/02/2025 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2025 15:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA AULERINA DE CARVALHO LUTOSA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 07:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2025 11:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/11/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2024 10:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2024 09:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2024 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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