TJRR - 0836941-30.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIDIA BATISTA

CPF *46.***.*11-68

Advogados

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB: 317/RR

CPF *19.***.*90-36

Polo Passivo

Partes

ODONTOMED PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 39.753.954/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 08:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2025 08:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ODONTOMED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

  • 09/06/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2025 09:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LÍDIA BATISTA

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836941-30.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos decorrentes de implante dentário.

    No EP 34, foi proferida decisão saneadora que, de ofício, determinou a realização de perícia médica, a ser custeada pela parte ré, além de ter exigido a juntada de balanço financeiro no prazo de 15 dias, diante do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.

    No EP 43, a parte ré manifestou-se requerendo a reforma da decisão quanto à responsabilidade pelo custeio da perícia, sustentando que o encargo deve ser rateado entre as partes.

    No EP 45, a parte autora apresentou seus quesitos para a perícia. É o relato.

    Decido.

    Primeiramente, analiso o pedido da ré quanto à concessão de gratuidade para a empresa.

    Sabe-se que, embora seja possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, a elas não se aplica a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, que milita apenas em favor das pessoas naturais, consoante o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    Assim, para que façam jus ao benefício da gratuidade, devem as pessoas jurídicas provar o alegado estado de insuficiência de recursos.

    A parte ré, na contestação, juntou documentos que demonstram a existência de dívidas tributárias e inscrições em cadastros de inadimplentes, alegando enfrentar grave crise financeira.

    No entanto, tais elementos não são suficientes, por si sós, para embasar a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, pois não substituem a apresentação de documentos contábeis formais, como balanço patrimonial.

    Assim, , diante da indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré ausência de comprovação satisfatória da alegada hipossuficiência financeira.

    Ademais, no tocante à perícia médica, defiro o pedido de rateio dos custos periciais , tendo em vista que a prova foi determinada de ofício por este Juízo.

    Ressalto, contudo, entre as partes que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual sua cota-parte dos honorários periciais deverá ser suportada pelo Estado, na forma do art. 98, §1º, inciso VI, do CPC.

    Por fim, consta no EP 42 que o perito nomeado foi regularmente intimado, tendo decorrido o prazo sem manifestação.

    Assim, diante da inércia do profissional e do esgotamento do cadastro de peritos habilitados junto a este Tribunal, determino a expedição de ofício ao Conselho Regional de Odontologia, solicitando a indicação de profissionais habilitados para realização de perícia na área . de implantes dentários Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o retorno, voltem conclusos para nomeação de novo perito.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 05/06/2025 16:41

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO DA FRANCA ACIOLY

  • 29/03/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/03/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 10:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2025 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/12/2024 15:18

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/12/2024 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 08:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LÍDIA BATISTA

  • 30/10/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 14:51

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/10/2024 11:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LÍDIA BATISTA

  • 08/10/2024 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:58

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/10/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 23/09/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 23/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 23/09/2024 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 09:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LÍDIA BATISTA

  • 06/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:37

    Juntada de OUTROS

  • 03/09/2024 20:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/08/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 26/08/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2024 09:08

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 09:08

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811290-64.2022.8.23.0010

Ana Alves de Sousa

Estado de Roraima

Advogado: Ernani Batista dos Santos Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/04/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0821404-57.2025.8.23.0010

Banco Honda S/A.

Maria Tereza da Silva Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0818404-93.2018.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Lourivaldo Breves da Silva Filho

Advogado: Gutemberg Dantas Licariao

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/09/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0818404-93.2018.8.23.0010

Lourivaldo Breves da Silva Filho

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/07/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0828597-31.2022.8.23.0010

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S....

Francisco Fernandes Brandao

Advogado: Gustavo Hugo Sousa de Andrade

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/05/2023 07:23

Exibir Processo