15/07/2025 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
15/07/2025 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818404-93.2018.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que houve quitação ao débito (EP 187).

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 9/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025
09/07/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/05/2025 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/05/2025 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
22/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (em 13/03/2023) Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900366/2023 CPF ou CNPJ: *44.***.*75-91 OAB: 1033-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA Número da Ação: 0818404-93.2018.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Boa Vista A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0818404-93.2018.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:12/07/2021 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:29/04/2022 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:26/10/2022 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 24/02/2023 presente ofício requisitório: 10703Obrigação de Fazer / Não Fazer Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:26/01/2021 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:17/07/2018 Data da publicação: Sentença: 05/06/2020 Acórdão: 09/11/2020 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900366/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO *44.***.*75-91 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 110.136,70 em 06/06/2022 R$ 0,00 em 06/06/2022 R$ 110.136,70 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:16/07/1969 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 76 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO *44.***.*75-91 110.136,70 06/06/2022 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 110.136,70 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900366/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 132; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 133; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 134; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 126; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 126; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente Comarca de BOA VISTA, em 13 de abril de 2023
21/05/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:39

Processo Desarquivado
12/05/2025 08:47

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
28/12/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
28/12/2023 12:12

Processo Desarquivado
20/09/2023 11:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/09/2023 11:25

Juntada de OUTROS
20/09/2023 11:22

Processo Desarquivado
15/08/2023 10:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/08/2023 10:35

RECEBIMENTO DO CEJUSC
15/08/2023 10:35

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
10/08/2023 15:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
10/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2023 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 12:18

CONCEDIDO O ALVARÁ
11/07/2023 08:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:10

Recebidos os autos
10/07/2023 12:10

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/06/2023 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2023 15:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/05/2023 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/05/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/05/2023 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
29/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
28/04/2023 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
28/04/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
13/04/2023 13:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2023 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
25/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
24/03/2023 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
24/03/2023 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
24/03/2023 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
24/03/2023 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 09:31

Juntada de OUTROS
13/03/2023 09:01

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2023 08:48

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
13/03/2023 08:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/03/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
06/03/2023 12:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
24/02/2023 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
24/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 09:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2023 13:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/11/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 13:24

Conclusos para decisão
14/10/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2022 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 10:27

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/07/2022 10:45

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
06/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
29/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO
29/03/2022 16:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2022 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/03/2022 16:41

Processo Desarquivado
29/03/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/02/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
20/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/12/2021 12:06

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/12/2021 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO
20/07/2021 16:42

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:41

Processo Desarquivado
12/07/2021 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LORIVALDO BREVES DA SILVA
27/05/2021 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
24/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 18:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/02/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2021 14:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2021 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2021 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 15:26

Recebidos os autos
26/01/2021 15:26

TRANSITADO EM JULGADO
26/01/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/01/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 07:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO
21/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2020 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 10:46

Juntada de ACÓRDÃO
08/11/2020 11:28

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
23/10/2020 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2020 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
21/10/2020 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2020 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 12:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/11/2020 08:00
11/10/2020 14:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/10/2020 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2020 17:10

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/09/2020 17:10

Distribuído por sorteio
16/09/2020 13:52

Recebidos os autos
16/09/2020 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
16/09/2020 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2020 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/08/2020 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 15:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/08/2020 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
11/08/2020 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2020 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:43

Juntada de Certidão
30/07/2020 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
08/07/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LORIVALDO BREVES DA SILVA
16/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2020 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2020 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 16:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/01/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LORIVALDO BREVES DA SILVA
14/01/2019 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
14/01/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2019 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/01/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 11:39

CONCEDIDO O PEDIDO
06/12/2018 11:44

Conclusos para decisão
06/12/2018 11:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/10/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LORIVALDO BREVES DA SILVA
19/10/2018 13:00

Juntada de Certidão
17/10/2018 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
08/10/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2018 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 08:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/09/2018 11:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/09/2018 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2018 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 10:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/08/2018 10:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2018 11:37

Juntada de Petição de contestação
24/08/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2018 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 10:17

Juntada de Certidão
09/08/2018 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/08/2018 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LORIVALDO BREVES DA SILVA
30/07/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2018 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/07/2018 07:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/07/2018 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2018 15:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/07/2018 15:23

Recebidos os autos
17/07/2018 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2018 15:23

Distribuído por sorteio
17/07/2018 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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