21/03/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025
21/03/2025 08:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/03/2025 08:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838872-68.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, promovida por Jacira Noronha de Araujo, em face do Estado de Roraima.

Verificada a litispendência com cumprimento de sentença anteriormente promovido, a parte requereu a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Determina o inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito: “V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;” Na hipótese tem tela, tendo em vista tramitar idêntico processo 0837005-40.2024.8.23.0010) neste juízo, se faz imperiosa a extinção do distribuído posteriormente, no caso, os autos em epígrafe.

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, em aplicação ao supracitado inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da litispendência.

Custas pela parte exequente.

Sem honorários.

Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 21:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACIRA NORONHA DE ARAUJO
06/02/2025 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:33

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
09/12/2024 07:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio
02/09/2024 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2024 11:43

Distribuído por dependência
02/09/2024 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801215-58.2025.8.23.0010

Cooperativa de Credito da Amazonia Sicoo...

Vagner da Silva Santos

Advogado: Natalia Leitao Costa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/04/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0841472-96.2023.8.23.0010

Carlos de Lima Ferreira

Estado de Roraima

Advogado: Mario Jose Rodrigues de Moura

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/11/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0836916-22.2021.8.23.0010

Estado de Roraima

Francisco de Sales Guerra Neto

Advogado: Venilson Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/04/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0802215-30.2024.8.23.0010

Igreja Evangelica Avivamento Biblico

Gildasio Leite Nascimento

Advogado: Carlos Alberto Soeiro Mesquista Costa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/01/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0802215-30.2024.8.23.0010

Igreja Evangelica Avivamento Biblico

Gildasio Leite Nascimento

Advogado: Dolane Patricia Santos Silva Santana

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo