10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0814173-81.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FRANCISCO VIEIRA GARCIA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face do INSS.

Homologação dos cálculos e determinação de expedição de RPV (EP 77).

RPVs expedidas (EP 94).

Pagamento da RPV (EP 101).

No EP 104, a parte Exequente pleiteou a expedição de alvará em seu favor. É o relatório.

Decido.

Conforme se observa dos autos (EP 101), o valor do débito foi integralmente quitado.

Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta Sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Exequente, conforme pleiteado no EP 104, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

Custas finais conforme disposto na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023.

Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
08/05/2025 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
28/04/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 14:35

Recebidos os autos
24/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/04/2025 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/04/2025 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2025 13:18

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/04/2025 13:17

Juntada de COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL
10/04/2025 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
28/03/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:18

Juntada de ACÓRDÃO
28/03/2025 07:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/03/2025 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
13/03/2025 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 08:00 ATÉ 27/03/2025 23:59
28/02/2025 09:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/02/2025 09:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
19/02/2025 11:07

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:06

Processo Desarquivado
23/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
15/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 22:09

EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO
09/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
09/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
16/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 11:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/06/2024 08:40

Recebidos os autos
21/06/2024 08:40

TRANSITADO EM JULGADO
21/06/2024 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
07/06/2024 07:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 07:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
07/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
07/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 10:52

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
25/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio
25/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/04/2024 10:47

Recebidos os autos
25/04/2024 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 09:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
29/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
05/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
15/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29/05/2023 10:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2023 11:25

Recebidos os autos
26/05/2023 11:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)
26/05/2023 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2023 10:49

Declarada incompetência
25/05/2023 21:39

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/05/2023 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 20:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/04/2023 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 08:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2023 08:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
31/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
14/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 12:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/09/2022 08:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/09/2022 08:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA GARCIA
23/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
01/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 18:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/07/2022 12:30

Conclusos para decisão
22/07/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
04/07/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27/05/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2022 21:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/05/2022 21:22

Recebidos os autos
09/05/2022 21:22

Distribuído por sorteio
09/05/2022 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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