TJRR - 0800926-71.2020.8.23.0020

1ª instância - Comarca de Caracarai

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ: 04.653.408/0001-13

Advogados

HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA

OAB: 262/RR

CPF *18.***.*49-72

SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB: 1058/RR

CPF *49.***.*41-53

Polo Passivo

Partes

ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR

CPF *33.***.*50-69

PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.653.995/0001-52

Advogados

CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO

OAB: 630/RR

CPF *47.***.*82-04

RENALE SHAIENE ALMEIDA ARAUJO

CPF *69.***.*80-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800926-71.2020.8.23.0020 DESPACHO Considerando que, devidamente citado (ep. 114.2), o requerido ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR não apresentou contestação no prazo legal, decreto a revelia, no entanto, sem os efeitos do art. 344 do CPC, porquanto há pluralidade de réus, os quais contestaram a ação (CPC, art. 345, I).

    Intimem-se as partes, inclusive o MP, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, venham conclusos para saneamento do feito, ou, havendo concordância com o julgamento antecipado, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Caracaraí, data constante no sistema.

    NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 21/07/2025 10:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 09:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2025 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800926-71.2020.8.23.0020.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICIPIO DE CARACARAI - RR.

    Representado(s) por Helaine Maise de Moraes França (OAB 262/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 10/06/2025 08:24

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/06/2025 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR

  • 24/03/2025 10:20

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2025 09:34

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/02/2025 11:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/02/2025 08:39

    CANCELAMENTO DE MANDADO

  • 10/02/2025 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2025 14:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/02/2025 08:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/02/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/12/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/12/2024 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO

  • 13/11/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 23:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/07/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 14:38

    DECORRIDO PRAZO DE PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

  • 15/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2024 18:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/07/2024 09:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:29

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/03/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:10

    LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA

  • 31/01/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

  • 30/01/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 08/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

  • 01/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/12/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2023 20:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 08:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/11/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 14:19

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 08/11/2023 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2023 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/09/2023 16:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 14/09/2023 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 15:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 08:25

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/07/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:01

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 13:11

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 26/05/2022 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 10:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

  • 03/05/2022 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/04/2022 12:21

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 22/04/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 09:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/04/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2022 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 06/04/2022 14:16

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 05/04/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 22/11/2021 18:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 11/05/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2021 16:46

    Declarada incompetência

  • 14/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/03/2021 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/03/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

  • 16/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/01/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 15:03

    Juntada de PARECER

  • 30/12/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2020 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2020 10:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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