TJRR - 0809466-41.2020.8.23.0010

1ª instância - Comarca de Bonfim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BONFIM - RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA

Advogados

TATYANE ALVES COSTA

OAB: 162399/PI

CPF *10.***.*03-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/06/2025 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CRIMINAL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0809466-41.2020.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: : 16/01/2020 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Av.

    Maria Deolinda Franco Megias, s/nº - CIDADE NOVA - BONFIM/RR - Telefone: 095-3552-1334 Réu(s) FERNANDO DA SILVA Comunidade Indígena Caxoeirinha do Sapo, s/n - Terra Indígena Manoá/Pium, Região Serra da Lua - BONFIM/RR DECISÃO Verifico que consta nos autos material apreendido consistente em 01 (um) Facão marca Tramontina, cabo plástico na cor preta, aprox. 43 cm de lâmina, com bainha.

    Nos termos do artigo 20 da Resolução TJRR/TP N. 13, DE 25 DE ABRIL DE 2025, determino a sua destruição. À Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos para as providências necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Bonfim/RR, data constante no sistema.

    Liliane Cardoso Juíza de Direito Titular

  • 09/06/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 11:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2025 11:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/06/2025 10:23

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/06/2025 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/06/2025 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/06/2025 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/06/2025 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/06/2025 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:16

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 28/05/2025 09:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 28/05/2025 09:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/05/2025 11:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA SILVA

  • 25/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 09:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2025 09:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/04/2025 23:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2025 09:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/04/2025 09:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 09:00 ATÉ 03/04/2025 23:59

  • 25/03/2025 15:25

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 11/03/2025 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/03/2025 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/02/2025 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 09:00 ATÉ 27/03/2025 23:59

  • 29/08/2024 17:11

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 29/08/2024 17:11

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 29/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 12:44

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 26/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/02/2024 12:48

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/02/2024 11:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:28

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

  • 07/02/2024 14:28

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/02/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 08/01/2024 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2023 14:00

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/11/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 00:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO

  • 24/11/2023 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/11/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:23

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 10/11/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/10/2023 09:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/10/2023 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2023 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 06/10/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/09/2023 12:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/09/2023 09:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 06/09/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 00:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

  • 27/08/2023 09:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 22:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/07/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 07:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 15:08

    Juntada de OUTROS

  • 20/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/06/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/06/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE MEMORANDO

  • 13/06/2023 13:25

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

  • 13/06/2023 13:25

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/06/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/06/2023 18:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO DA SILVA

  • 01/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 08:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2023 10:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/05/2023 14:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2023 06:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 05/05/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 06:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2023 06:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 06:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 18:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2023 11:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/04/2023 12:43

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 11:58

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 09/02/2023 23:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 23:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/02/2023 23:33

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 09/02/2023 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:38

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/01/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 22:19

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 22:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/03/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2022 19:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO DA SILVA

  • 15/03/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 17:20

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 10/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2022 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2022 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/01/2022 08:04

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 27/01/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/01/2022 14:09

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/01/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OUTRO

  • 19/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 18/01/2022 07:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/01/2022 08:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/01/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2022 10:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 10/01/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2021 19:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 19:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2021 18:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 15:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 15:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2021 14:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/11/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:53

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 11:49

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 11:47

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 11:40

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 11:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 11:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 11:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 11:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 11:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 11:01

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 10:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/11/2021 10:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CADEIA PÚBLICA

  • 08/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 17:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2021 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:58

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 23/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/08/2021 16:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/08/2021 11:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 09:35

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 11/08/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:04

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 14/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 14:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 12/07/2021 13:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/07/2021 13:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2021 13:34

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/07/2021 09:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 09:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/06/2021 09:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CADEIA PÚBLICA

  • 31/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 31/05/2021 14:59

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 06:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2021 02:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/03/2021 12:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/03/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 14:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 14:44

    APENSADO AO PROCESSO 0800164-05.2021.8.23.0090

  • 02/11/2020 17:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/09/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 10:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/05/2020 08:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/04/2020 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 10:58

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2020 09:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/04/2020 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2020 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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