TJRR - 0820598-22.2025.8.23.0010
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 07:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2025 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
18/06/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
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17/06/2025 10:40
Juntada de RESPOSTA
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12/06/2025 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/06/2025 10:07
Juntada de OUTROS
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10/06/2025 10:07
Processo Desarquivado
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820598-22.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).
Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.
Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 14), julgando extinto o processo com resolução de mérito.
Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).
Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.
CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.
Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) THIAGO RUSSI RODRIGUES Juiz Substituto do 3º Juizado Especial Cível -
09/06/2025 12:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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09/06/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 11:32
Juntada de COMPROVANTE
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09/06/2025 11:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
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09/06/2025 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2025 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
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06/06/2025 15:35
Homologada a Transação
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06/06/2025 13:36
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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06/06/2025 08:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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06/06/2025 08:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
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05/06/2025 09:25
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/05/2025 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/05/2025 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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15/05/2025 11:41
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/05/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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08/05/2025 13:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
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08/05/2025 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/05/2025 13:11
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/05/2025 13:11
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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