TJRR - 0824776-87.2020.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2086/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0824776-87.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , R$ 2.190,20 (dois mil, cento e noventa reais e vinte centavos) em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.190,20 b) valor do principal: EP 85.2 c) valor dos juros: EP 85.2 d) data final da correção monetária: 09/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 85.2 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de junho de 2025.
Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
28/06/2025 10:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 10:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
23/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 08:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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17/06/2025 12:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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10/06/2025 21:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: CÉLIA LEAL COSTA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.
Total Exeqüente (Precatório Complementar) 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2.
Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 15% ¹ 3.
Sub Total 3.1 Honorários Contratuais 10% - [Ded. de 1 4.
Sub Total (3) – (3.1) 5.
Total líquido devido ao Exeqüente (4) ¹ Base de Cálculos [(Venc./13º – 19.133,74/10 MESES = 1.913,37*0% OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DO EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0824776-87.2020.8.23.0010 CÉLIA LEAL COSTA/DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR (Precatório Complementar) Planilha EP. 85.2/Decisão/Cálculo Homologado [Ded. de 10% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada do Contrato EP. 1/3 de Férias (2P)] – IPER [ 21.100,28 *0,11 = 2.321,03 % - 0 = 0) - período de Agosto/2020 a Março/2021 – 10 meses DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO PENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 87.2020.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS VALOR Homologado EP. 92.1 21.902,08 (2.321,03) 19.581,05 ISENTO 19.581,05 Contrato EP. 1.7 (2.190,21) 17.390,84 17.390,84 1,03].
IR (19.581,05 – Juros = meses. 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE Parcela a Deduzir do IR (R$) DESCRITOR (Honorários Contratuais) VALOR Honorários Contratuais (3.1) 2.190,21 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ² (32,18) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [2.145,48*0,015 = 32,18 (Principal/Selic) - (Juros)]. ² OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 714.
Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º).
DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) VALOR Hon. de Sucumbência – Conforme valor Homologado EP.92.1 2.190,21 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ³ (32,18) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ³ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência) – IR [2.145,48*0,015 = 32,18 (Principal/Selic) - (Juros)]. ³ OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 714.
Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º).
Boa Vista-RR, 09 de junho de 2025.
JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial -
09/06/2025 12:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
09/06/2025 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2025 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 10:39
Recebidos os autos
-
09/06/2025 10:39
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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24/02/2025 15:59
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
24/02/2025 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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24/02/2025 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2025 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2025 17:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
16/01/2025 17:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
30/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:03
OUTRAS DECISÕES
-
31/10/2024 08:02
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 18:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
28/10/2024 18:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
24/10/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 12:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/06/2024 17:07
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
02/04/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 14:36
Processo Desarquivado
-
09/02/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 23:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
01/06/2022 08:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
01/06/2022 08:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
01/06/2022 08:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
01/06/2022 08:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2022 16:07
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
16/05/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/05/2022 16:12
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
09/05/2022 09:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO
-
25/02/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 15:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/02/2022 02:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 09:27
Juntada de OUTROS
-
31/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/01/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:22
Processo Desarquivado
-
20/01/2022 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/11/2021 08:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
13/11/2021 08:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
13/11/2021 08:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
02/11/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 11:08
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
21/10/2021 17:35
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
21/10/2021 17:33
Processo Desarquivado
-
12/10/2021 22:52
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
12/10/2021 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
30/08/2021 10:24
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
30/08/2021 10:23
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/07/2021 23:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/06/2021 17:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
14/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 10:51
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
-
09/04/2021 07:13
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 02:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE CÉLIA LEAL COSTA
-
16/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2021 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/01/2021 08:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/01/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 08:53
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
11/01/2021 08:52
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
09/12/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 09:05
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
29/10/2020 15:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
27/10/2020 18:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/10/2020 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 13:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/09/2020 17:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/09/2020 17:00
Recebidos os autos
-
25/09/2020 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2020 17:00
Distribuído por dependência
-
25/09/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Petição • Arquivo
Documentos pessoais • Arquivo
Documentos pessoais • Arquivo
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