30/06/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/06/2025 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BEMOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/06/2025 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/06/2025 00:00

Intimação

1.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0853140-30.2024.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de repactuação de dívidas fundada nos arts. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, com pedido de instauração do procedimento previsto na Lei nº 14.181/2021.

Os réus são as empresas Banco do Brasil S.A, Banco de Brasília S.A, Caixa Econômica Federal, NU Financeira S.A., Bemol Serviços Financeiros LTDA, Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA e Banco C6 S.A.

Realizada a análise dos autos, verifica-se o seguinte histórico de tramitação: O autor instruiu a inicial com os seguintes documentos: 1.

Procuração, documentos pessoais e comprovante de residência (EP 1.2/1.4); 3.

Contracheques dos meses 09, 10 e 11 de 2024 (EP 1.6/1.8); 4.

Faturas com cartão de crédito (EP 1.9/1.10/1.27); 5.

Contratos de empréstimos (EP 1.13/1.20); 6.

Plano de pagamento voluntário (EP 1.28); 7.

Relatório do registrato (EP 1.34/1.35).

Indeferida a liminar e concedida a gratuidade de justiça no EP 17.

Emenda da inicial no EP 44 para adequação da causa ao valor total da dívida, qual seja, R$ 670.590,35 (seiscentos e setenta mil, quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos).

Os réus ofereceram contestações da seguinte forma: Mercado Pago (EP 45), Banco do Brasil (EP 47), Banco C6 (EP 48), Bemol (EP 69), Nubank (EP 83), Caixa Econômica (EP 93).

Audiência de conciliação realizada conforme EP 52, infrutífera.

Os autos tramitavam originalmente perante o 4° Núcleo de Justiça 4.0, tendo sido redistribuído a esta Vara em razão da alteração de competência daquela unidade.

Sendo assim, do presente feito, e dou prosseguimento. acolho a competência Após exame minucioso dos autos, constata-se que é necessária a juntada de documentos , conforme requisitos legais, além da necessidade de atualização essenciais à regular tramitação da ação das informações em razão do decurso de tempo desde o ajuizamento.

Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, para determinar a chamo o feito à ordem intimação da parte autora para, , , sob pena no prazo de 15 (quinze) dias juntar os seguintes documentos de extinção do feito: Declaração de imposto de renda (último ano), se declarar; 2. 3. 4.

Contracheques atualizados dos últimos 3 meses; Extratos bancários dos últimos 3 meses; Comprovantes de despesas essenciais que alegou possuir na inicial (tais como aluguel, contas de consumo, alimentação, transporte, medicamentos e educação).

Após a regularização documental, intime-se o réu para apresentar Banco de Brasília S.A. contestação, no prazo legal, sob pena de revelia.

Com a regularização dos autos, voltem conclusos para deliberação quanto à próxima fase do procedimento.

Retifique-se o valor da causa no sistema para R$ 670.590,35 (seiscentos e setenta mil, quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos).

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
09/06/2025 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:11

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DENISE BRITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
25/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
23/04/2025 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/04/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 07:48

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/04/2025 07:33

Distribuído por sorteio
10/04/2025 07:33

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) CANCELADA
10/04/2025 07:33

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/04/2025 07:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/04/2025 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DENISE BRITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA
25/03/2025 12:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 16:56

RECEBIMENTO DO CEJUSC
24/03/2025 16:56

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO
24/03/2025 16:35

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
24/03/2025 11:02

RECEBIMENTO NO CEJUSC
24/03/2025 11:02

REMESSA PARA O CEJUSC
24/03/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
24/03/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
24/03/2025 10:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/03/2025 05:32

OUTRAS DECISÕES
21/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:37

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
11/03/2025 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
07/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 04:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 01:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 10:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/02/2025 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/02/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 15:45

RECEBIMENTO DO CEJUSC
19/02/2025 15:45

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO
19/02/2025 15:43

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
19/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 08:44

RECEBIMENTO NO CEJUSC
19/02/2025 08:44

REMESSA PARA O CEJUSC
19/02/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 04:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 15:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DENISE BRITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA
25/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 09:38

Distribuído por sorteio
14/01/2025 09:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/01/2025 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 17:25

Declarada incompetência
08/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 17:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/12/2024 11:24

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
04/12/2024 09:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/12/2024 09:22

Distribuído por sorteio
04/12/2024 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2024 09:22

Distribuído por sorteio
04/12/2024 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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