24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0849313-11.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0849313-11.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na 25ª Sessão Ordinária Virtual da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça.

A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024.

O julgamento ocorrerá no período de 04 a 08 de agosto de 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021).

Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021).

Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

Do que para constar, lavrei esta certidão.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz BRUNO FERNANDO ALVES COSTA, em razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto.

Boa Vista/RR, 23/7/2025.

Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau
28/06/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0849313-11.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:55
16/06/2025 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0849313-11.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:55
13/06/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 16:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:55
12/06/2025 19:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
12/06/2025 19:03

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
21/05/2025 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 13:19

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio
14/05/2025 13:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/05/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:14

Recebidos os autos
13/05/2025 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
13/05/2025 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/05/2025 22:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 21:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 09:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 14:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISMAYRA OLIVEIRA SILVA
13/03/2025 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 10:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EGLYS MARIAN CONTRAMAESTRE MATERAN
11/03/2025 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/03/2025 10:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
11/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EGLYS MARIAN CONTRAMAESTRE MATERAN
11/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ISMAYRA OLIVEIRA SILVA
07/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 10:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
18/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISMAYRA OLIVEIRA SILVA
18/02/2025 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
17/02/2025 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista da Comarca de Boa Vista/RR SETOR DE CONCILIAÇÃO- Fone: (95) 3198-4782 Processo nº:0849313-11.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:Indenização por Dano Material Polo Ativo:EGLYS MARIAN CONTRAMAESTRE MATERAN (CPF/CNPJ: *06.***.*03-51) Polo Passivo: ISMAYRA OLIVEIRA SILVA, Audiência de Instrução por Videoconferência 1.

Ficam as partes, por este ato, INTIMADAS da Audiência de Instrução por Videoconferênciadesignada no processo para o dia 19 de fevereiro de 2025 às 08:30 horas, (hora local de Boa Vista/RR), bem como do link abaixo.

Link de acesso à audiência de conciliação por videoconferência: Dia: 19 de fevereiro de 2025 às 08:30 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/i9hx Se preferir, basta apontar a câmera para o QR codeao lado e copiar o link de acesso da sala.

Obs.: Orientações detalhadas para participar da audiência virtual estão no verso deste mandado._____ 2.

As partes ficam cientes de que: a) O Prazo de tolerância para o acesso à sala virtual (Videoconferência) é de 10 (dez) minutos; b) Poderão indicar até 03 testemunhas, cada uma, para serem ouvidas no dia designado, independente de intimação por este Juizado, ficando sob suas responsabilidades a disponibilização do link de acesso à sala de audiência; c) Se houver dificuldade no acesso apenas clicando no link acima, ou copiá-lo e colá-lo nos navegadores de internet.

Para acesso ao sistema, é necessário apenas um aparelho eletrônico (celular, tablet, computador, etc.) que possua câmera e acesso à Internet.

Caso a dificuldade de acesso ao Sistema de Audiência Virtual (SCRIBA) permaneça, no dia e horário da audiência de instrução por videoconferência, a parte deverá efetuar print da tela de seu aparelho eletrônico (celular, computador, etc) e efetuar contato telefônico (ainda dentro do prazo de tolerância de 10 minutos para realização da audiência) com o Gabinete do 3° Juizado no terminal (95) 3198-4793 (habilitado com App WhatsApp); d) A parte fica devidamente cientificada de que, uma vez tendo sido formalmente intimada para comparecer à audiência de Instrução por videoconferência, o Setor de audiência dos Juizados Especiais Cíveis NÃO EFETUARÁ CONTATO PARA FINS DE CONFIRMAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, salvo nos casos de redesignação ou cancelamento da audiência; e) Nos temos do art. 9° da Portaria N° 001 da Coordenadoria dos Juizados Espaciais Cíveis( publicado no DJE de 06/07/2022, Edição 7182, página 47), a parte fica devidamente advertida no sentido de manter os seus dados de contato ( residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados nos autos desde processo, sob pena de aplicação do art. 19, $2° da Lei 9.099/95; f) Caso a parte tenha interesse, poderá manifestar-se nos autos do processo por meio de contato com o Setor de Atendimento, Atermação e Distribuição – SADA dos Juizados Especiais pelo Telefone (95) 3198-4750 (WhatsApp), (95) 3198-4702 (Ligações), (95) 98417-3110 (WhatsApp), ou pelo e-mail: [email protected]; g) Não sendo possível a realização da audiência por nenhum dos meios acima, o processo será enviado concluso para deliberações, inclusive podendo haver julgamento antecipado quando inerte a parte autora, ou presunção de veracidade sobre os fatos quando inerte a parte ré; h) Deve a parte justificar o motivo da impossibilidade da prática de qualquer ato, conforme Resolução 314 do CNJ, art. 3º, §3º - ficando ciente a parte promovente de que, caso não participe da audiência por videoconferência sem motivo justificado, o Juízo adotará as medidas legais reputadas cabíveis, podendo haver a extinção do feito sem julgamento de mérito e condenação ao pagamento de custas processuais.

Ademais, a parte promovida fica ciente de que,caso não participe da audiência por videoconferência sem motivo justificado, o Juízo adotará as medidas legais reputadas cabíveis, podendo haver a decretação de revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva carta de preposição, sob pena de revelia.

Deverá a parte ré apresentar contestação até a audiência de Instrução designada, nos termos dos arts. 28 e 30, ambos da Lei 9.099/95, sob pena de revelia; i) Será obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado ou defensor público; 3.

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei n. 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, fica a parte cientificada de que este processo foi inserido no Juízo 100% digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Caso a parte informe nos autos do processo algum prejuízo oriundo da implementação do Juízo 100% Digital, os autos serão conclusos para análise.

Boa Vista, 27 de janeiro de 2025.

Fiama Marcela Medeiros Mesquita Servidora Judiciária Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um , Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o Gabinete do 3° Juizado no terminal (95) 3198-4793 (habilitado com App WhatsApp); recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)
11/02/2025 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 10:59

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISMAYRA OLIVEIRA SILVA
31/01/2025 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 11:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
13/01/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 22:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 12:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
21/11/2024 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/11/2024 08:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 21:05

RETORNO DE MANDADO
08/11/2024 08:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/11/2024 07:40

Expedição de Mandado
08/11/2024 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 07:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
07/11/2024 22:13

Distribuído por sorteio
07/11/2024 22:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2024 22:13

Distribuído por sorteio
07/11/2024 22:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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