STJ - 0824519-67.2017.8.23.0010

08/03/2021 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/03/2021 13:50

Transitado em Julgado em 08/03/2021

05/02/2021 13:35

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

10/12/2020 17:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1017754/2020 (Juntada automática)

10/12/2020 17:21

Protocolizada Petição 1017754/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2020

09/12/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020

07/12/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2020 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020

07/12/2020 10:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

16/11/2020 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2020 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA