11/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº0841762-14/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0841762-14.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSELITA SANTOS MACHADO (CPF/CNPJ: *11.***.*30-25) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE, OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 4.863,69 b) valor principal atualizado: R$ 4.863,69 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 43 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
22/05/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 08:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2025 09:00

Recebidos os autos
26/03/2025 09:00

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
26/03/2025 08:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2025 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 15:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
04/02/2025 17:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/01/2025 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSELITA SANTOS MACHADO
21/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 10:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/12/2024 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/11/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2024 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 08:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
22/11/2024 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2024 10:51

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2024 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2024 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSELITA SANTOS MACHADO
26/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/01/2024 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 09:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/01/2024 11:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
28/11/2023 07:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/11/2023 09:53

Distribuído por sorteio
14/11/2023 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2023 09:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/11/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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