21/07/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
11/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
02/07/2025 21:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA
13/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0840703-54.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS representado(a) por SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA Réu(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Para fins de expedição de Alvará Eletrônico para Levantamento de Valores depositados judicialmente, intimo o beneficiário para complementar os dados bancários para transferência eletrônica informando: 1) tipo de conta e 2) nome . do titular da conta Boa Vista, 02 de junho de 2025.

PATRICIA DE SOUZA WICKERT Servidor Judiciário
02/06/2025 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2025 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA
02/05/2025 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 23:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 23:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 18:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/03/2025 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
21/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0840703-54.2024.8.23.0010 Autor(s): ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS representado(a) por SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA Réu(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO SANEADORA Ação proposta por ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS representado(a) por SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

Ação reparatória por dano - responsabilidade civil objetiva.

As partes foram intimadas para informar a pretensão no interesse de outras provas ou julgamento antecipado do mérito. É o relatório. .

Decido Do caso concreto.

Tratando-se de ação reparatória, a controvérsia resume-se à análise dos requisitos da responsabilidade civil objetiva.

Dos pontos controvertidos.

Portanto, fixo como ponto controvertido os pressupostos da responsabilidade civil objetiva e dever de reparação decorrente de (i) conduta, (ii) o dano (existência e extensão) e (iii) o nexo causal.

Dos meios de prova.

Em vista dos pontos controvertidos, delimito os meios de prova: documentos juntados aos autos durante a tramitação do processo.

O depoimento pessoal mostra-se dispensável diante dos argumentos de cada parte contido na inicial e contestação, ainda mais diante dos documentos carreados nos autos.

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 442 do CPC), todavia, no caso, há documentos suficientes para a resolução dos pontos controvertidos.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar em relação a esse ponto nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à decisão saneadora, caso seja realmente necessário, o que deve ser feito de forma pontual e justificada, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O exercício irregular ou protelatório do direito disposto no § 1º do art. 357 do CPC, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, o que não se admite, uma vez que as partes têm o dever de cooperação (art. 6º do CPC).

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Os prazos contra o réu considerado revel e que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório (art. 346 do CPC).

Após o decurso dos prazos, certifique-se sobre a estabilidade e preclusão da decisão saneadora.

Nada mais havendo, conclusos para sentença que será proferida em ordem cronológica de conclusão.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO RAPHAEL CAMARA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SARA DE JESUS CAMPOS CÂMARA
12/02/2025 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 15:48

OUTRAS DECISÕES
05/02/2025 11:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
21/01/2025 17:45

Juntada de OUTROS
13/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2024 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 11:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
24/10/2024 06:57

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:11

Recebidos os autos
09/10/2024 13:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/09/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 21:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2024 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 20:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
18/09/2024 09:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
17/09/2024 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio
12/09/2024 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio
12/09/2024 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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