TJRR - 0903649-53.2010.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL ALVES PAIVA

CPF *22.***.*55-06

KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

CPF *10.***.*78-84

Advogados

RAFAEL ALVES PAIVA

OAB: 1466/RR

CPF *22.***.*55-06

RONALDO MAURO COSTA PAIVA

OAB: 131/RR

CPF *89.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

CPF *56.***.*34-96

SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI

OAB: 240/RR

CPF *88.***.*34-94

DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE

OAB: 491/RR

CPF *23.***.*08-91

SABRINA AMARO TRICOT

OAB: 242/RR

CPF *08.***.*34-87

ESSER BROGNOLI

OAB: 318/RR

CPF *37.***.*59-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0903649-53.2010.8.23.0010 SENTENÇA 1) - Extrai-se do depósito comprovado nos autos que a parte executada deu EP 210 quitação ao débito, sem oposição da parte credora.

    Em assim sendo, uma vez adimplidas integralmente as obrigações, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

    Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 20/7/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 24/07/2025 12:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/07/2025 12:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/07/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2025

  • 23/07/2025 10:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2025 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 09:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 08/06/2025 22:57

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 08/06/2025 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 21:19

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 12:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/07/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 17:56

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2024 10:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

  • 29/01/2024 10:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 24/01/2024 09:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 20/01/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 13:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/01/2024 13:31

    RECEBIMENTO DO CEJUSC

  • 09/01/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

  • 09/01/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 10:28

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/11/2023 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2023 14:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 22/11/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 13/11/2023 19:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

  • 09/11/2023 11:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 06/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 23/10/2023 14:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2023 12:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 23/10/2023 12:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

  • 17/10/2023 12:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 16/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 17:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

  • 09/10/2023 17:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 09/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:40

    Juntada de OUTROS

  • 04/10/2023 16:54

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/10/2023 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 14/09/2023 19:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 19:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/07/2023 08:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 03/07/2023 11:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/04/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 17/04/2023 13:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS

  • 07/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:03

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/12/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/11/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:05

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/10/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 10:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/07/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/04/2022 12:42

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/04/2022 12:42

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2022 11:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2022 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 02:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:13

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/04/2022 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2022 08:49

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2022 14:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 18:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/03/2022 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2022 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE KARLEANE MORAIS DOS SANTOS

  • 24/03/2022 10:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 19/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2021 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2021 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/02/2021 15:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 11/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:05

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 12/11/2020 21:27

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 12/11/2020 21:27

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/11/2020 12:50

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/11/2020 08:34

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 08/11/2020 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 10:29

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 04/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:21

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551

  • 16/04/2019 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/04/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:33

    MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

  • 16/04/2019 17:30

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 17:29

    VINCULAÇÃO PROCESSUAL

  • 16/04/2019 17:29

    VINCULAÇÃO PROCESSUAL

  • 16/04/2019 17:29

    DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

  • 01/09/2015 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/09/2015 15:38

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2014 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2014 17:30

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2014 17:30

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2014 12:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/10/2013 00:17

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2010

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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