TJRR - 0801259-48.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DIRCEU VINHAL

CNPJ: 14.134.683/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

CPF *63.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 23/07/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

  • 22/07/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801259-48.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: JOSE DIRCEU VINHAL Requerente: MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA Requerido: DECISÃO À vista dos autos vislumbra-se que a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com o manejo do RENAJUD e SNIPER, com o fito de localizar bens passíveis de penhora da parte executada (EP 101).

    DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias; e b) a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para obtenção de todos dados disponíveis e pertinentes ao patrimônio parte executada.

    Os resultados das pesquisas determinadas somente poderão ser acessados pelas partes.

    Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos alcançados.

    Após, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 21/07/2025 12:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 12:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 20:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 08:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

  • 30/03/2025 13:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

  • 23/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 07/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

  • 06/03/2025 15:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

  • 25/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801259-48.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: JOSE DIRCEU VINHAL Requerente: MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA Requerido: PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de levantamento de valores, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

    DECIDO.

    Em detida análise do processo, vislumbra-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 684,86 nas contas da parte executada (EP 69), que intimada, deixou transcorrer o prazo para impugnação à penhora (EP 75). in albis A parte exequente, por seu turno, indicando seus dados bancários, requereu a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada (EP 78).

    DEFIRO o pedido alinhavado e, uma vez que inexistiu impugnação à penhora dentro do prazo legal, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 69), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil; e b) a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nas contas da parte executada (EP 69),para a transferência do crédito, conforme o pleiteado (EP 78), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

    Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução e para, na mesma oportunidade, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens j u d i c i a i s a q u i l a n ç a d a s o u pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 17/02/2025 00:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/02/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 14/02/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

  • 25/10/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 09/09/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 07/08/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

  • 07/08/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

  • 06/08/2024 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 21:39

    REJEIÇÃO

  • 07/05/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

  • 09/04/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/01/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA

  • 08/11/2023 21:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 21:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2023 01:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/08/2023 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/08/2023 09:37

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA

  • 04/07/2023 09:42

    Juntada de OUTROS

  • 20/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 19/06/2023 15:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/06/2023 19:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 07:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 20:31

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 20:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 25/05/2023 09:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

  • 11/05/2023 14:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

  • 06/05/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 19:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 07:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 07:57

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 23/03/2023 16:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL

  • 21/03/2023 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2023 00:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/03/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 08:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 11:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 18:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 06/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9000213-60.2025.8.23.0000

Angela de Souza Almeida

Secretario de Estado da Educacao e Despo...

Advogado: Yashmine Sampaio Tundis

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 9000276-22.2024.8.23.0000

Tania Pereira de Oliveira

M R de Matos Junior

Advogado: Andre Felipe Montenegro Marques

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/03/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 9000276-22.2024.8.23.0000

Tania Pereira de Oliveira

Manoel Randal de Matos Junior

Advogado: Andre Felipe Montenegro Marques

Tribunal Superior - TJRS

Ajuizamento: 09/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0846884-71.2024.8.23.0010

Rael Vinicius Amorim de Almeida

Decolar com LTDA

Advogado: Graziela Figueiredo Andrade de Carvalho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/10/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0843560-73.2024.8.23.0010

T Mara Regia de Souza Weimann

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/10/2024 08:37

Exibir Processo