TJRR - 0800853-15.2022.8.23.0090
1ª instância - Comarca de Bonfim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 18:28
Recebidos os autos
-
24/06/2025 18:28
Juntada de CIÊNCIA
-
23/06/2025 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2025 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CRIMINAL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800853-15.2022.8.23.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: : 25/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV.
MARIA DEOLINDA FRANCO MEGIAS, 0 - BONFIM/RR Réu(s) MARIO MIGUEL PEIXOTO DA SILVA Rua Pedro Camilo (residência genitora), 325 ou (COMUNIDADE INDIGENA SERRA GRANDE ou BANCO) - NORMANDIA/RR DECISÃO Trata-se de denúncia apresentada contra o réu em epígrafe, pelo suposto cometimento de conduta descrita no artigo 155, caput, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do CP.
Foram arroladas como testemunhas Lucas Lino da Costa (vítima), Samiriam Cavalcante (vítima) e Antonio Williams Lima da Silva.
Citado (mov. 67), o réu apresentou resposta à acusação, por meio da Defensoria Pública, requerendo a oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, reservando a defesa à alegações finais (mov. 75).
Vieram os autos conclusos. É, no essencial, o relatório.
DECIDO.
Verifico não ser o caso de absolver sumariamente o réu, pois, neste momento, não se verifica qualquer das situações previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.
A imputação baseia-se em razoável suporte probatório, o que demanda a continuidade do processo, de modo que ratifico a decisão anterior, que recebeu a denúncia (mov. 32).
Para deslinde do feito: Agende-se data para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 399, CPP).
Intime-se pessoalmente o réu.
Intimem-se as vítimas.
Intime-se a testemunha.
Notifiquem-se MPE e Defesa.
Expedientes necessários.
Bonfim/RR, data constante no sistema.
Liliane Cardoso Juíza de Direito Titular -
10/06/2025 18:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/06/2025 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 14:36
REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP
-
05/05/2025 08:36
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
23/04/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:23
Juntada de Petição de resposta
-
06/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/02/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 22:12
Recebidos os autos
-
20/02/2025 22:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
16/02/2025 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/02/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:04
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2025 15:42
RETORNO DE MANDADO
-
05/02/2025 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2025 14:04
Expedição de Mandado
-
22/01/2025 00:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
25/06/2024 13:35
Recebidos os autos
-
25/06/2024 13:35
Juntada de CIÊNCIA
-
24/06/2024 11:30
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/06/2024 11:23
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
24/06/2024 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2024 11:22
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
24/06/2024 10:49
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
20/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 10:55
Recebidos os autos
-
20/06/2024 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
20/06/2024 10:55
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
19/06/2024 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
06/03/2024 08:35
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 12:14
Juntada de Certidão CARCERÁRIA
-
09/01/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
03/12/2023 14:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/11/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
05/11/2023 09:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/10/2023 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2023 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2023 16:00
RETORNO DE MANDADO
-
09/10/2023 08:54
Expedição de Mandado
-
13/09/2023 11:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/08/2023 17:55
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/08/2023 17:55
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/08/2023 17:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/08/2023 17:52
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
21/08/2023 12:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/08/2023 13:56
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
19/08/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:45
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:45
Juntada de DENÚNCIA
-
14/08/2023 12:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/08/2023 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/08/2023 14:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2023 14:29
Processo Desarquivado
-
12/12/2022 16:03
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2022 15:46
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
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12/12/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA
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07/12/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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07/12/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
07/12/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
20/11/2022 13:51
Recebidos os autos
-
20/11/2022 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
14/10/2022 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/10/2022 21:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 21:12
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
03/10/2022 19:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/09/2022 11:31
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
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26/09/2022 10:25
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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26/09/2022 10:25
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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26/09/2022 09:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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26/09/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
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26/09/2022 08:26
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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26/09/2022 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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26/09/2022 07:59
Recebidos os autos
-
26/09/2022 07:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/09/2022 07:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/09/2022 07:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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