TJRR - 0818202-09.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1911/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818202-09.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (CPF/CNPJ: *72.***.*46-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de e , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 5.116,89 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.116,89 b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 2.020,31 d) data final da correção monetária: 11 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de junho de 2025.
Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
11/06/2025 10:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/06/2025 10:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/06/2025 09:57
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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11/06/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 18:02
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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10/06/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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05/06/2025 13:29
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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05/06/2025 13:09
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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09/05/2025 08:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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02/05/2025 10:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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07/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/03/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2025 15:56
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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10/02/2025 07:55
Conclusos para decisão
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07/02/2025 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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10/01/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/01/2025 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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23/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/12/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/12/2024 10:07
Recebidos os autos
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11/12/2024 10:07
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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06/12/2024 17:44
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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06/12/2024 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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06/12/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/12/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/12/2024 14:45
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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28/11/2024 13:12
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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06/11/2024 09:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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04/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/10/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/10/2024 09:00
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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12/09/2024 08:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/09/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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19/08/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/08/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/08/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 08:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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01/07/2024 09:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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01/07/2024 08:57
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
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21/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/06/2024 11:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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12/06/2024 10:58
Distribuído por sorteio
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12/06/2024 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/06/2024 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/06/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2024 15:23
Declarada incompetência
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01/05/2024 18:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/05/2024 18:41
Distribuído por sorteio
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01/05/2024 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/05/2024 18:41
Distribuído por dependência
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01/05/2024 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Pedido de juntada • Arquivo
Pedido de juntada • Arquivo
Pedido de juntada • Arquivo
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