TJRR - 0013500-34.2016.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIAS BRITO DA SILVA

CPF *08.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2025 09:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/06/2025 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0013500-34.2016.8.23.0010 Sentença.

    Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos, , de forma a extrapolar o excluindo-se o período da Suspensão Processual prazo legalmente previsto.

    Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de , em OSIAS BRITO DA SILVA relação ao fato noticiado nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal.

    O Réu resta intimado através da notificação da DPE, . tão-somente Notifiquem-seo MP e a DPE.

    Após o trânsito em julgado, as comunicações necessárias e façam-se arquivem-se.

    Boa Vista, 11/6/2025.

    MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 11/06/2025 13:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/06/2025 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 09:00

    PRESCRIÇÃO

  • 20/05/2025 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2025 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 31/03/2025 12:55

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/03/2025 12:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/03/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2025 12:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2025 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 00:11

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 28/02/2024 15:28

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/02/2024 15:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 09/02/2024 09:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/01/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/01/2024 16:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2024 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 11:17

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/03/2023 10:05

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/03/2023 10:05

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/03/2023 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2023 09:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/02/2023 17:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2023 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/02/2023 21:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/01/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 00:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 29/08/2022 11:42

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/08/2022 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

  • 16/08/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/08/2022 09:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/08/2022 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 05:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/07/2022 17:01

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 19/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 13:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/05/2022 13:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/05/2022 13:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/05/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/04/2022 09:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 09:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 16:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/04/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2018 11:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2018 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 23/01/2018 10:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2017 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/10/2017 09:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/10/2017 09:56

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/08/2017 10:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2017 10:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/08/2017 10:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/05/2017 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/03/2017 09:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 09:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/03/2017 09:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/03/2017 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 16/12/2016 12:03

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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