TJRR - 0821176-53.2023.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0821176-53/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821176-53.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DJENANE DE LIMA TOME (RG: 134910 SSP/RR e CPF/CNPJ: | *74.***.*01-68) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 11.420,36 b) valor principal atualizado: R$ 11.420,36 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 42 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
12/06/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
10/06/2025 11:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2025 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2025 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2025 07:58
Recebidos os autos
-
15/04/2025 07:58
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
15/04/2025 07:50
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
24/03/2025 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2025 19:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2025 19:33
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
06/03/2025 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 17:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
-
03/02/2025 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2025 16:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE DJENANE DE LIMA TOME REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 08:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2024 10:54
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
22/11/2024 10:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2024 23:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 10:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/09/2024 09:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
03/09/2024 13:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2024 14:50
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
17/07/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 19:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 11:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE DJENANE DE LIMA TOME REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
25/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/07/2023 15:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
20/07/2023 15:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 18:18
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
14/07/2023 14:51
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
20/06/2023 15:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/06/2023 08:31
Recebidos os autos
-
19/06/2023 08:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2023 08:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/06/2023 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825468-13.2025.8.23.0010
N. Santiago Viana ME
Wildeygla Vieira Barbosa
Advogado: Nelton Santiago Viana
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 03/06/2025 15:30
Processo nº 0818976-05.2025.8.23.0010
Kevila Lima Carvalho de Souza
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Renata Rodrigues
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 28/04/2025 17:05
Processo nº 0825253-37.2025.8.23.0010
Banco Toyota do Brasil S.A.
Joselia Fernandes dos Santos
Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 02/06/2025 17:51
Processo nº 0815149-83.2025.8.23.0010
Anna Clara Pereira Casarin
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Renata Rodrigues
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 04/04/2025 16:08
Processo nº 0824951-08.2025.8.23.0010
Yana Lara de Almeida Resplandes
Advogado: Nicole Farias Rodrigues
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 31/05/2025 11:53