TJRR - 0800066-78.2025.8.23.0090

1ª instância - Comarca de Bonfim

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Polo Ativo

Partes

CLEUCIR AUGUSTO VICENTE

CPF *14.***.*07-05

Advogados

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB: 88420/MG

CPF *38.***.*48-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Z 3 BERGSON (SUB) GIRAO MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUCIR AUGUSTO VICENTE

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800066-78.2025.8.23.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Valor da Causa: : R$16.958,62 Autor(s) CLEUCIR AUGUSTO VICENTE Rua Comunidade Indígena Muriru, s/n - Vila Vilhena - BONFIM/RR - CEP: 69.380-000 Réu(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO I.

    As partes não demonstraram interesse na produção de provas, sendo assim anuncio julgamento antecipado da lide.

    II.

    Após o prazo recursal, façam os autos conclusos para sentença.

    III.

    Cumpra-se.

    Bonfim/RR, data constante do sistema LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

  • 14/07/2025 09:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/07/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 10:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2025 08:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 16/06/2025 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    I.

    II.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800066-78.2025.8.23.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Valor da Causa: : R$16.958,62 Autor(s) CLEUCIR AUGUSTO VICENTE Rua Comunidade Indígena Muriru, s/n - Vila Vilhena - BONFIM/RR - CEP: 69.380-000 Réu(s) AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de ação de COBRANÇA proposta por CLEUCIR AUGUSTO VICENTE contra O .

    Citado o Requerido quedou-se inerte.

    III.

    Dessa maneira, nos termos do artigo 344, do NCPC, decreto a revelia, do ESTADO DE RORAIMA, sem, contudo, os seus efeitos, por tratar-se de direitos indisponíveis (artigo 345, inciso II, do NCPC).

    IV.

    Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

    V.

    Após retornem os autos conclusos.

    VI.

    Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Bonfim/RR, data constante no sistema no ato da assinatura eletrônica.

    LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

  • 09/06/2025 09:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/06/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 00:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 00:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/04/2025 09:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/04/2025 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 11:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/02/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 15:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUCIR AUGUSTO VICENTE

  • 05/02/2025 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800066-78.2025.8.23.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Valor da Causa: : R$16.958,62 Autor(s) CLEUCIR AUGUSTO VICENTE Rua Comunidade Indígena Muriru, s/n - Vila Vilhena - BONFIM/RR - CEP: 69.380-000 Réu(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Recebo a inicial por estar de acordo com os preceitos legais.

    Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Fundado nos termos do art. 334, § 4º, II do NCPC, deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação, haja vista que a matéria a ser discutida não admite autocomposição.

    Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Abra-se vista ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Após retornem-me conclusos para nova deliberação.

    Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Bonfim/RR, data constante o sistema.

    LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

  • 31/01/2025 10:57

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2025 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2025 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 13:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2025 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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