22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833045-57.2016.8.23.0010 DECISÃO 1) - Com razão a zelosa Assessoria.

EP 109 2) Considerando o valor apresentado pela Municipalidade exequente (EP 103 - R$ 25.454,10) e o erro material do , decisum torno sem efeito o 'item 2' da decisão exarada nos autos (EP 105) , determinando, com fulcro no § 3º do art. 523 c.c. § 1º do art. 854, ambos do CPC, proceda a Assessoria com a penhora , via SISBAJUD, no montante atualizado da dívida (R$ 25.454,10), exceto se online existente decisão suspensiva ou penhora de bens nestes autos em valor suficiente à satisfação do crédito. 3) Realizada a penhora de forma positiva, proceda a Assessoria ao IMEDIATO desbloqueio de eventual valor excedente, acaso existente (CPC, § 1º, art. 854). 4) Em seguida, dê-se ciência ao exequente do resultado da constrição e, acaso positivo, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, §§ 2º e 3º do art. 854).

Na inércia, ficam advertidas/cientes as partes que o valor será convertido em penhora e colocado à disposição do Juízo (CPC, § 5º, art. 854). 5) Havendo impugnação, dê-se vista ao Município credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 29/4/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
06/12/2024 09:45

TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2024 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/12/2024 09:44

Juntada de RETORNO DO STJ
06/12/2024 09:43

TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2024 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/12/2024 09:38

Recebidos os autos
06/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Recebidos os autos
16/07/2024 09:55

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2024 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2024 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/07/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:58

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
20/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
09/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 12:06

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 08:28

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
01/03/2024 08:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:24

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 12:47

Juntada de ACÓRDÃO
27/10/2023 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 12:38

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
06/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59
25/09/2023 11:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
25/09/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2023 16:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/07/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 11:05

Juntada de ACÓRDÃO
28/06/2023 17:51

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 22:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 08:00 ATÉ 27/06/2023 23:59
01/06/2023 12:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
01/06/2023 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2023 09:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/03/2023 15:33

Recebidos os autos
09/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:58

Juntada de Petição de agravo interno

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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