24/07/2025 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827626-41.2025.8.23.0010 DECISÃO De fato, assiste razão o autor em sua manifestação do EP 15.1 e a presente demanda trata de GID, e não progressões funcionais.

Entretanto, nos termos da comunicação constante no SEI nº 0009532-67.2025.8.23.8000, encaminhada pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi informado que tiveram início tratativas administrativas para viabilizar autocomposição envolvendo os processos sobre a temática, com participação da própria Corregedoria, da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal, do Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência e da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.

Diante desse cenário, a Corregedoria recomendou a suspensão do julgamento das ações judiciais correlatas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de preservar a utilidade das tratativas em curso e evitar decisões contraditórias, o que também atende ao princípio da duração razoável do processo e redução de custos do judiciário.

Assim, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da decisão do EP 6, com a devida anotação no sistema utilizando-se o código de andamento “898” da Tabela Processual Unificada (TPU).

Transcorrido o prazo assinalado, o levantamento da Suspensão será automático, sem necessidade de nova intimação, já estando as partes cientes desde já.

Consequentemente os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
15/07/2025 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 19:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUCIA DA SILVA CAMPOS
15/07/2025 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2025 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:09

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
15/07/2025 19:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
15/07/2025 15:49

CONCEDIDO O PEDIDO
01/07/2025 07:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827626-41.2025.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
25/06/2025 09:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 09:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/06/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2025 19:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 10:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
21/06/2025 09:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
13/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio
13/06/2025 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2025 11:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/06/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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