08/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:05

Recebidos os autos
07/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/05/2025 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2025 13:05

Expedição de Certidão DE DÍVIDA ATIVA
30/04/2025 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZA GOMES CABRAL
30/04/2025 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZA GOMES CABRAL
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:34

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025
17/03/2025 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZA GOMES CABRAL
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0839305-72.2024.8.23.0010 Autor(s): MARIZA GOMES CABRAL Réu(s): BANCO SANTANDER S/AMastercred Promotora SENTENÇA Ação (0839305-72.2024.8.23.0010) proposta por MARIZA GOMES CABRAL contra BANCO SANTANDER S/AMastercred Promotora.

A parte autora pediu o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, mas não demonstrou, de forma concreta, a condição de hipossuficiente.

O pedido de justiça gratuita, após a efetivação do contraditório, foi indeferido com intimação da parte autora para pagamento das custas processuais de distribuição do 1º grau, sob pena de extinção do processo por indeferimento da petição inicial (inc.

I do art. 485 do CPC).

O sistema PROJUDI registrou que a parte autora foi intimada, mas não efetivou o pagamento integral das custas processuais de distribuição do 1º grau, razão pela qual o processo veio à conclusão para sentença de extinção.

Ao consultar o histórico dos atos processuais, identifico que a parte autora, depois de intimada da decisão de indeferimento da justiça gratuita, mas não cumpriu o comando judicial, específico e pontual, para comprovar o pagamento das custas processuais de distribuição do 1º grau Inviável o prosseguimento do processo porque a parte não efetivou o pagamento das custas processuais.

Neste sentido, o TJRR: APELAÇÃO CÍVEL – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INICIAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO DA INÉRCIA DA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJRR – AC PARTE 0824948-34.2017.8.23.0010, Rel.

Des.

TANIA VASCONCELOS, 1ª Turma Cível, julg.: 04/07/2019, public.: 12/07/2019) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA- PRESUNÇÃO GRATUITA INDEFERIDA RELATIVA - IMÓVEL UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR - DEMAIS EMENDAS À INICIAL NÃO CUMPRIDAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJRR – AC 0010.15.811452-9, Rel.

Des.

TANIA VASCONCELOS, 1ª Turma Cível, julg.: 09/03/2018, public.: 22/03/2018, p. 11) O caso amolda-se aos precedentes citados.

INDEFIRO a petição inicial.

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito – inc.

I do art. 485 do CPC.

Custas pela parte autora.

Intimem a parte autora.

Se não interposto recurso, anotem o trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se.

Na hipótese de não pagamento, intime a parte autora para efetivar o pagamento no prazo de até quinze dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Permanecendo a inércia, expeça-se a Certidão de Dívida Ativa e a encaminhe ao setor responsável.

Se houver recurso, siga-se o protocolo do recurso interposto.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
01/02/2025 20:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 17:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZA GOMES CABRAL
09/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:33

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
27/11/2024 18:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
27/11/2024 10:37

Recebidos os autos
27/11/2024 10:37

TRANSITADO EM JULGADO
27/11/2024 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/11/2024 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZA GOMES CABRAL
26/11/2024 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIZA GOMES CABRAL
17/11/2024 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/11/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 16:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 19:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/10/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/10/2024 11:19

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
21/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio
21/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:17

Recebidos os autos
21/10/2024 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/10/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
01/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 06:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2024 10:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
18/09/2024 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2024 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio
04/09/2024 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio
04/09/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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