22/07/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0826583-11.2021.8.23.0010 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$26.718,71 Exequente(s) FRANCISCO EVANILDO REBOUÇAS Rua dos Buritis, 241 - Treze de Setembro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.308-070JEAN MARGARET ZANY MELVILLE Via das Flores, 495 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-393MASTER FILMS LTDA AV.

VIA DAS FLORES, 767 - PRICUMA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-393 Executado(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DESPACHO Para fins de saneamento e organização do processo, intimem-se as partes (parte embargante: 15 dias e parte embargada: 30 dias) para especificarem as provas que têm a produzir, indicando o fim a que se destinam.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
27/06/2025 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 12:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 12:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 07:48

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/05/2025 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 07:45

Recebidos os autos
29/04/2025 07:45

TRANSITADO EM JULGADO
29/04/2025 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/04/2025 07:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
28/04/2025 12:41

OUTRAS DECISÕES
28/04/2025 09:23

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
28/04/2025 09:10

Recebidos os autos
28/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:10

Recebidos os autos
28/04/2025 09:09

Recebidos os autos
28/04/2025 09:09

TRANSITADO EM JULGADO
28/04/2025 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/04/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 09:01

Recebidos os autos
28/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:00

Recebidos os autos
17/12/2024 09:05

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/12/2024 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/12/2024 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/12/2024 09:03

Recebidos os autos
17/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:40

Recebidos os autos
11/12/2024 09:39

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/12/2024 09:33

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/12/2024 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/12/2024 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/12/2024 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
03/12/2024 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/12/2024 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/11/2024 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:38

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
26/11/2024 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/11/2024 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
07/10/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 12:18

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 12:57

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
06/09/2024 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
21/08/2024 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 11:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/08/2024 11:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/08/2024 08:01

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
08/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/08/2024 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 09:09

Juntada de ACÓRDÃO
17/05/2024 10:11

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
25/04/2024 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2024 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2024 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 07:56

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/04/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 07:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 08:00 ATÉ 16/05/2024 23:59
23/04/2024 07:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/04/2024 07:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
15/04/2024 16:43

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/04/2024 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/04/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:08

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/03/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 09:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:55

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/03/2024 09:55

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/03/2024 09:55

Recebidos os autos
08/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:44

Juntada de Petição de agravo interno
07/03/2024 20:44

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 07:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/12/2023 14:44

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
04/12/2023 14:44

Distribuído por sorteio
04/12/2023 14:37

Recebidos os autos
04/12/2023 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/12/2023 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/12/2023 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/10/2023 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 07:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/10/2023 22:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 13:34

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
31/03/2023 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/01/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2023 18:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
19/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2022 09:35

Recebidos os autos
19/04/2022 09:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
18/04/2022 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2022 11:44

Declarada incompetência
16/02/2022 05:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/02/2022 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
03/12/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 13:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/11/2021 03:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/11/2021 22:45

Juntada de Petição de resposta
08/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 12:59

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/09/2021 23:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2021 23:46

Recebidos os autos
21/09/2021 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2021 23:46

Distribuído por dependência
21/09/2021 23:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/05/2025 14:16

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Processo nº 0826583-11.2021.8.23.0010

Master Films LTDA

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Shiska Palamitshchece Pereira Pires

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 08/03/2024 09:55

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Processo nº 0826583-11.2021.8.23.0010

Municipio de Boa Vista

Master Films LTDA

Advogado: Marcus Vinicius Moura Marques

Tribunal Superior - TJRS

Ajuizamento: 07/02/2025 10:45

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