TJRR - 0823304-46.2023.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0823304-46.2023.8.23.0010 Autor: MIHURI RODRIGUES DE MOURA Réu: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) MIHURI RODRIGUES DE MOURA - RETROATIVO DE VALORES - PROGRESSÕES 16.445,54 441,66 6.813,99 23.701,19 Destaque Honorários Contratuais 15,00% 2.466,83 66,25 1.022,10 3.555,18 Total após o destaque de honorários contratuais 13.978,71 375,41 5.791,89 20.146,01 Total Partes -> 16.445,54 441,66 6.813,99 23.701,19 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 23.701,19 x 10,00% 1.644,55 725,57 2.370,12 Total de Sucumbências -> 2.370,12 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 26.071,31 TOTAL DA CONTA EM 06/2025 26.071,31 ATUALIZADO ATÉ JUNHO/2025 BOA VISTA, 26 de junho de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P.
CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 2d0a85c8 - Página 1 de 5 Observações digitadas pelo usuário: VLR.
DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO - DESPACHO EP. 58.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS 15% - JUNTADA DO CONTRATO EP. 1.2.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 10% - DECISÃO EP. 21.
CORREÇÃO EJUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21).
Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2020 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.
Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 23.701,19 (somatório das parcelas vencidas até 06/2025 Súmula 111 STJ).
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A).
Versão: 3.40.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.40.1 Motor:5.14.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 2d0a85c8 - Página 2 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: MIHURI RODRIGUES DE MOURA - RETROATIVO DE VALORES - PROGRESSÕES # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 01/19 1,186699 1.087,85 29,25 450,75 1.567,85 2 02/19 1,183150 1.084,59 29,16 449,40 1.563,15 3 03/19 1,179141 1.080,92 29,06 447,88 1.557,86 4 04/19 1,172808 1.075,11 28,90 445,47 1.549,48 5 05/19 1,164424 1.067,43 28,70 442,29 1.538,42 6 06/19 1,160362 1.063,70 28,60 440,74 1.533,04 7 07/19 1,159667 1.063,07 28,58 440,48 1.532,13 8 08/19 1,158624 1.062,11 28,55 440,08 1.530,74 9 09/19 1,157698 1.061,26 28,53 439,73 1.529,52 10 10/19 1,156657 1.060,31 28,51 439,34 1.528,16 11 11/19 1,155617 1.059,35 28,48 438,94 1.526,77 12 12/19 1,154001 1.057,87 28,44 438,33 1.524,64 13 12/19 833,36 1,154001 961,70 25,86 398,48 1.386,04 14 01/20 170,27 1,142010 194,45 5,23 80,57 280,25 15 02/20 170,27 1,133959 193,08 5,19 80,00 278,27 16 03/20 170,27 1,131470 192,66 5,18 79,83 277,67 17 04/20 170,27 1,131243 192,62 5,18 79,81 277,61 18 05/20 170,27 1,131357 192,64 5,18 79,82 277,64 19 06/20 170,27 1,138071 193,78 5,21 80,29 279,28 20 07/20 170,27 1,137844 193,74 5,21 80,28 279,23 21 08/20 197,38 1,134440 223,92 6,02 92,78 322,72 22 09/20 197,38 1,131837 223,40 6,01 92,57 321,98 23 10/20 197,38 1,126767 222,40 5,98 92,15 320,53 24 11/20 197,38 1,116274 220,33 5,92 91,29 317,54 25 12/20 197,38 1,107304 218,56 2,572600% 5,62 90,46 314,64 12/20 179,44 1,107304 198,69 2,572600% 5,11 82,23 286,03 Totais 14.191,99 16.445,54 441,66 6.813,99 23.701,19 Total para: MIHURI RODRIGUES DE MOURA - RETROATIVO DE VALORES - PROGRESSÕES 23.701,19 Honorários Contratuais 15% 2.466,83 66,25 1.022,10 3.555,18 Líquido para: MIHURI RODRIGUES DE MOURA - RETROATIVO DE VALORES - PROGRESSÕES 13.978,71 375,41 5.791,89 20.146,01 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd.
Meses Valor Qtd.
Meses Valor Gere novamente este cálculo usando o identificador 2d0a85c8 - Página 3 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais R$ 20.146,01 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2d0a85c8 - Página 4 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Total (R$) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 23.701,19 x 10,00% 06/25 - - 1.644,55 - 725,57 2.370,12 Total de Sucumbências => 2.370,12 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2d0a85c8 - Página 5 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais -
27/06/2025 12:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 11:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 11:34
Recebidos os autos
-
26/06/2025 11:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/06/2025 14:39
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
09/05/2025 08:52
Juntada de OUTROS
-
07/04/2025 21:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2025 14:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE MIHURI RODRIGUES DE MOURA
-
31/03/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 17:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/02/2025 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/02/2025 06:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 20:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 05:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/08/2024 08:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE MIHURI RODRIGUES DE MOURA
-
31/08/2024 08:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 14:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
19/04/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2024 22:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE MIHURI RODRIGUES DE MOURA
-
03/04/2024 22:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 12:52
Recebidos os autos
-
26/03/2024 12:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/03/2024 22:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2024 13:38
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
24/02/2024 11:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE MIHURI RODRIGUES DE MOURA
-
24/02/2024 11:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/02/2024 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/02/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 11:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
08/01/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2023 10:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/10/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2023 19:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE MIHURI RODRIGUES DE MOURA
-
17/08/2023 19:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 11:49
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/08/2023 10:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/08/2023 16:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 11:44
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
02/08/2023 11:44
REMESSA PARA O CEJUSC
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02/08/2023 10:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/07/2023 17:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2023 17:04
Recebidos os autos
-
05/07/2023 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2023 17:04
Distribuído por dependência
-
05/07/2023 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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