14/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
24/03/2025 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
24/03/2025 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
21/03/2025 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801237-42.2014.8.23.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) JONISSON VIEIRA SILVA MARCILIO BARBOSA RIBEIRO Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo JONISSON VIEIRA SILVA e MARCILIO BARBOSA RIBEIRO em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR . 2) Penhora SISBAJUD frutífera (EP 285), sem oposição pela executada (EP 293). 2.1) Consta ainda Penhora SISBAJUD referente à decisão do EP 116, com a devida transferência para conta judicial referente à multa aplicada: 1.

Analisando os autos, verifica-se que a parte requerida vem reiteradamente descumprindo as decisões judicial prolatada nos autos, que procurar efetivar a tutela reconhecida por decisão judicial devidamente transitada em julgado, conforme emerge do EP. 65.

Tal conduta atenta contra os princípios do processo civil, notadamente a duração razoável do processo e o princípio da cooperação, insculpidos nos Arts. 4º e 6º do CPC, devendo a solução de mérito, incluída a atividade satisfativa, dar-se no menor prazo possível. 2.

Na Decisão do EP. 109 foi determinada aintimação pessoal da chefe do Executivo municipal, para comprovar o cumprimento da obrigação fixada no acórdão,além do adimplemento da quantia de R$ 4.000,00 referente a multa fixada nos autos.

No entanto, mesmo intimada pessoalmente, a Prefeita Municipal não cumpriu as ordens emanadas do Juízo, reiterando o descumprimento da ordens emanada da instância superior, que determinou a imediata convocação da parte recorrente para o curso de formação, com posterior nomeação, em caso de aprovação, ao carog de guarda municipal. 3.

Nesse jaez, defiro o pedido do EP. 114, determinando a majoração da multa diária fixada nos autos pelo adimplemento da obrigação, para o valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor a parte autora. 4.

Determino a constrição judicial eletrônica em desfavor do Réu, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao período de descumprimento da determinação judicial já evidenciado nos autos 3) A parte credora não se opôs ao valor depositado e informou os dados bancários para transferência eletrônica (EP. 291). 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, com JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Expeça-se alvará eletrônico no valor de: 6.1) em favor do R$ 629,64 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) exequente JONISSON VIEIRA SILVA referente ao valor principal, a serem depositados na C/C informada pelo exequente. 6.2) em R$ 6.636,46 (seis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) favor do causídico GIOBERTO DE MATOS JUNIOR referente aos honorários, a serem depositados na C/C informada pelo exequente. 6.3) em favor do exequente JONISSON VIEIRA R$ 4.000,00 (quatro mil reais) SILVA referente à multa aplicada (disponível na conta judicial EP 223), a serem depositados na C/C informada pelo exequente 6.4) Ao confeccionar a minuta do Alvará a secretaria deverá observar a Recomendação/CGJ . nº 001/2018 7) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/02/2025 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
14/02/2025 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
14/02/2025 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
02/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
21/11/2024 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 06:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 06:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 06:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 06:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
15/10/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
09/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
30/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 15:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
23/09/2024 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
23/09/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 14:24

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
23/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
22/08/2024 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
15/03/2024 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
15/03/2024 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
11/03/2024 09:38

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2024 09:37

Juntada de COMPROVANTE
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
20/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
16/10/2023 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
16/10/2023 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
16/10/2023 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
16/10/2023 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/10/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/10/2023 11:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/09/2023 09:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 19:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
27/04/2023 17:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
10/04/2023 16:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
10/04/2023 16:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
07/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 15:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/03/2023 19:15

Conclusos para decisão
14/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
27/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2023 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 13:41

Recebidos os autos
10/02/2023 13:41

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
28/09/2022 14:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/09/2022 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2022 16:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/09/2022 08:27

Conclusos para decisão
02/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
19/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2022 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2022 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:19

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 06:18

Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
16/03/2022 11:38

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:37

Processo Desarquivado
08/03/2022 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
06/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2021 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
03/11/2021 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
03/11/2021 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2021 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 09:56

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
25/10/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
21/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
14/10/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 09:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/09/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
20/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
19/04/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 18:00

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
16/03/2021 23:08

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
10/03/2021 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2021 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:10

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:09

Expedição de Certidão GERAL
19/02/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
30/11/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 08:44

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/11/2020 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2020 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2020 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:27

Conclusos para decisão
21/10/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
16/10/2020 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
08/10/2020 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2020 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2020 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
09/09/2019 10:56

CONCEDIDO O PEDIDO
06/09/2019 09:45

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/08/2019 00:03

PRAZO DECORRIDO
21/08/2019 09:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/08/2019 15:02

RETORNO DE MANDADO
13/08/2019 18:05

Expedição de Mandado
06/08/2019 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2019 11:58

Conclusos para decisão
01/08/2019 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/07/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
22/06/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2019 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2019 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 07:55

CONCEDIDO O PEDIDO
31/05/2019 14:53

Conclusos para decisão
13/05/2019 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/04/2019 09:20

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
28/03/2019 16:16

Conclusos para decisão
26/03/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
12/03/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2019 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
11/03/2019 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
11/03/2019 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2019 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:40

Conclusos para decisão
14/02/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
04/12/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2018 10:20

Recebidos os autos
27/11/2018 10:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
27/11/2018 10:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2018 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2018 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 12:50

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
12/11/2018 11:58

Conclusos para decisão
22/09/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
15/09/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2018 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/09/2018 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2018 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:05

Recebidos os autos
09/02/2017 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
02/02/2017 12:54

Recebidos os autos
02/02/2017 12:54

Juntada de Certidão
15/12/2016 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
15/12/2016 11:12

Recebidos os autos
22/09/2016 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
22/09/2016 14:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/06/2016 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
07/05/2016 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2016 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 09:18

Conclusos para despacho
21/03/2016 09:17

Expedição de Certidão GERAL
16/02/2016 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/02/2016 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2016 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2016 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2016 08:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/12/2015 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2015 11:55

Conclusos para despacho
23/11/2015 11:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2015 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE MUCAJAI
23/08/2015 23:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2015 08:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2015 08:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/08/2015 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2015 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2015 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2015 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2015 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2015 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 13:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
28/05/2015 13:27

Conclusos para despacho
28/05/2015 13:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2015 00:02

PRAZO DECORRIDO
14/05/2015 23:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2015 10:29

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/03/2015 22:14

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
16/03/2015 10:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/03/2015 10:27

Expedição de Mandado
26/01/2015 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
26/01/2015 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONISSON VIEIRA SILVA
26/01/2015 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
26/01/2015 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILIO BARBOSA RIBEIRO
23/01/2015 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2015 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2015 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2015 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2015 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2015 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2015 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2014 11:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2014 11:38

Recebidos os autos
15/12/2014 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2014 11:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/12/2014 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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