30/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0818424-74.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO Requerente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Expedição de alvará judicial dos valores pagos antes do inicio do cumprimento de sentença (EP 97.2).

Pagamento voluntário do débito remanescente (EP 98).

Manifestação da parte exequente requerendo o levantamento dos valores (EP 99). É sucinto relatório.

DECIDO Da análise dos autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.

Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.

Extingue-se a , em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Certifique-se trânsito em julgado de imediato, vez que inexiste interesse recursal.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para a conta bancária informada (EP 99), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018).

LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em . desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
27/06/2025 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
25/06/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
30/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
24/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
23/05/2025 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 09:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
04/04/2025 11:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio
04/04/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 14:51

Declarada incompetência
28/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
18/03/2025 23:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 23:55

Processo Desarquivado
13/03/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2025 05:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:34

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
12/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
12/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
30/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 12:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/11/2024 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/11/2024 16:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
23/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
01/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
28/10/2024 23:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
21/10/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 11:17

OUTRAS DECISÕES
16/10/2024 06:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/10/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
08/10/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 17:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/09/2024 17:45

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2024 16:02

RETORNO DE MANDADO
26/09/2024 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 08:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
08/09/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2024 12:32

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
30/08/2024 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 08:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/07/2024 13:31

Expedição de Mandado
22/07/2024 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
20/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
13/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 08:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
28/06/2024 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
10/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO
29/05/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 11:25

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2024 12:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2024 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
13/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2024 14:48

Distribuído por sorteio
02/05/2024 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 14:48

Distribuído por sorteio
02/05/2024 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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