17/07/2025 08:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
17/07/2025 08:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 26 de junho de 2025 às 10:24:13 LUCINETE FERREIRA DE SOUZA - SJRI Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800995-68.2023.8.23.0030 Exequente (CPF/CNPJ): OAB 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Advogado: OAB 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Número do CPF: Número da OAB:666N-RR Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS - FAZENDA PÚBLICA DE , MUCAJAÍ- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 785,80 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ Acórdão 15% 785,80 b) valor do principal: R$ 785,80 c) valor dos juros: R$ d) data final da correção monetária: 5 de novembro de 202 e) índice de correção utilizado: f) valor de honorários sucumbenciais : R$ Acórdão 15% 785,80 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Mucajaí, aos 26 de junho de 2025.

Eu Lucinete Ferreira sjri .o digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente)
27/06/2025 15:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/06/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
10/06/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 16:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
18/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
02/12/2024 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/11/2024 09:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
05/11/2024 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 09:16

Recebidos os autos
05/11/2024 09:16

TRANSITADO EM JULGADO
05/11/2024 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
20/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIA GARDENIA FERREIRA RODRIGUES
16/09/2024 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 16:18

Juntada de ACÓRDÃO
06/09/2024 07:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/08/2024 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 15:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 08:00 ATÉ 05/09/2024 23:59
09/08/2024 14:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/08/2024 14:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
06/08/2024 14:05

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
06/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio
06/08/2024 14:00

Recebidos os autos
26/07/2024 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
26/07/2024 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/07/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2024 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:40

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
20/05/2024 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/05/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA GARDENIA FERREIRA RODRIGUES
06/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 18:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/03/2024 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
15/02/2024 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 14:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/02/2024 08:40

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:56

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
22/09/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIA GARDENIA FERREIRA RODRIGUES
14/09/2023 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 07:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/09/2023 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 21:55

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2023 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2023 16:46

Recebidos os autos
05/09/2023 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023 16:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/09/2023 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827363-09.2025.8.23.0010

Roraima Energia S.A

Paulo Acordi

Advogado: Sarassele Chaves Ribeiro Freire

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/06/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0834692-77.2022.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Anderson Alves de Oliveira

Advogado: Wenderson de Sousa Chagas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/03/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0800819-67.2025.8.23.0047

Vicente da Silva Gomes Neto

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/04/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0833989-30.2014.8.23.0010

Estado de Roraima

Domingos Antonio Lima dos Aflitos

Advogado: Inaja de Queiroz Maduro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/04/2022 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0800995-68.2023.8.23.0030

Municipio de Mucajai - Rr

Lucia Gardenia Ferreira Rodrigues

Advogado: Lucio Augusto Villela da Costa

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo