TJRR - 0815148-98.2025.8.23.0010
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Suplementar - Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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21/07/2025 08:27
Juntada de COMPROVANTE
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18/07/2025 09:17
Juntada de Certidão
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17/07/2025 11:46
RETORNO DE MANDADO
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10/07/2025 08:25
DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
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02/07/2025 12:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/07/2025 12:36
Expedição de Mandado
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 Proc. n.° 0815148-98.2025.8.23.0010 DECISÃO SANEADORA Trata-se de Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais proposta por Vitória Júlia Sousa Caixêta Monteiro em desfavor de GEAP – Fundação de Seguridade Social.
Citação (EP. 13).
Contestação (EP. 16).
Audiência de conciliação por videoconferência realizada no dia 13/05/2025, na qual restou infrutífera.
Os presentes autos foram redistribuídos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria TJRR/PR nº 690/2025, art. 1º, inciso I, e art. 4º. na data de 26/05/2025, conforme se depreende no EP 22.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Não foram suscitadas preliminares de mérito em contestação, motivo pelo qual deixo de intimar a parte para apresentação de réplica (CPC: art. 437).
Assim sendo, verificando-se que o procedimento tramita com regularidade e não havendo vícios ou imperfeições pendentes de apreciação, tampouco matéria de natureza processual, sendo legítimas as partes e presente o interesse de agir.
O ônus da prova das partes observará ordinariamente o que prescreve o art. 373 do CPC (art. 357, III, CPC).
Pelo cotejo das peças postulatórias, não vislumbro a necessidade de outras provas além das colacionadas pelas partes, razão pela qual declaro saneado o feito e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC.
Intimar as partes para conhecimento (prazo: 05 dias).
Preclusa esta decisão, tornar autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) -
30/06/2025 22:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/06/2025 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 13:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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30/05/2025 15:37
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:59
Distribuído por sorteio
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26/05/2025 16:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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26/05/2025 13:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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26/05/2025 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/05/2025 06:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 09:59
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
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07/05/2025 15:25
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/04/2025 13:08
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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22/04/2025 10:53
RETORNO DE MANDADO
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10/04/2025 14:22
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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10/04/2025 11:21
RETORNO DE MANDADO
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09/04/2025 10:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/04/2025 10:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/04/2025 10:25
Expedição de Mandado
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09/04/2025 10:23
Expedição de Mandado
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09/04/2025 10:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
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04/04/2025 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/04/2025 16:06
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/04/2025 16:06
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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