02/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800509-90.2025.8.23.0005 DESPACHO Ao analisar a inicial, verifico que a parte autora não observou a fase pré-processual prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, instaurando o processo judicial (Artigo 104-B do CDC), o que não observa o procedimento legal e prejudica a eficaz solução da questão.

Além disso, induz a ausência de interesse de agir para a fase processual.

Destaco que a fase pré-processual no Tribunal de Justiça de Roraima é realizada no CEJUSC da Comarca de Boa Vista, devendo a parte ingressar com o procedimento diretamente naquela unidade.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre os pontos indicados.

Prazo de 15 dias.

Alto Alegre – RR, 24 de junho de 2025. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
27/06/2025 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio
16/06/2025 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2025 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/06/2025 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0825149-45.2025.8.23.0010

Maria Necir de Souza Cruz

Banco Bmg SA

Advogado: Artur Brasil Lopes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/06/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0805810-18.2016.8.23.0010

Estado de Roraima

Maria Leudiane Moura dos Santos

Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araujo Lima

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/10/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0805810-18.2016.8.23.0010

Maria Leudiane Moura dos Santos

Estado de Roraima

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Roraima ...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 31/03/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800754-14.2017.8.23.0060

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jose Demirio dos Santos

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/08/2017 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0803005-48.2023.8.23.0010

Silvio Roberto de Lima Reinbold

Estado de Roraima

Advogado: Antonio Carlos Fantino da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/02/2023 15:20

Exibir Processo