TJRR - 0853751-80.2024.8.23.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO

CPF *41.***.*68-04

Advogados

ERICK RENAM GOMES DE OMENA

OAB: 11341/AM

Polo Passivo

Partes

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

CPF *78.***.*77-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 25/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO

  • 18/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0853751-80.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$56.480,00 Polo Ativo(s) LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO Rua Afonso dos Santos Pereira, 2006 - Equatorial - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-326 Polo Passivo(s) SABEMI Seguradora S/A AV.

    DR.

    SILVIO BOTELHO, 579 - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).

    Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente.

    O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

    Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

    RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.

    ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.

    RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.

    Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).

    Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.

    Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

    Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.

    Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Boa Vista, 4/2/2025.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 07/02/2025 16:22

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 10:27

    Extinto o processo por desistência

  • 04/02/2025 08:37

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2025 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2025 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2025 12:38

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/12/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2024 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO

  • 11/12/2024 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2024 06:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2024 23:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2024 23:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 23:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2024 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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