TJRR - 0827570-42.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LIDIA LOPES DAMASCENO

CPF *85.***.*74-53

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 17/07/2025 10:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 17/07/2025 10:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIA LOPES DAMASCENO

  • 17/07/2025 10:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIA LOPES DAMASCENO

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2403/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827570-42.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LIDIA LOPES DAMASCENO (CPF/CNPJ: *85.***.*74-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 19.322,10 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 19.322,10 b) valor do principal: R$ 12.557,00 c) valor dos juros: R$ 6.765,10 d) data final da correção monetária: 28 de junho de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de julho de 2025.

    Eu, Serventuário de Thiago dos Santos Duailibi, Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

  • 15/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 17:02

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/07/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 15/07/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 14/07/2025 12:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/06/2025 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 12:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIA LOPES DAMASCENO

  • 01/04/2025 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 10:13

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/02/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2025 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: LIDIA LOPES DAMASCENO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) LIDIA LOPES DAMASCENO 9.809,55 3.705,04 Total Partes -> 9.809,55 3.705,04 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 01/2025 ATUALIZADO ATÉ JANEIRO/2025 27 de janeiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4fbba664 - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: LIDIA LOPES DAMASCENO # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 11/16 1,491339 2.461,40 38,518200% 948,09 3.409,49 2 12/16 1,487472 2.455,01 38,018200% 933,35 3.388,36 3 01/17 1,484651 2.450,36 37,518200% 919,33 3.369,69 4 02/17 1,480063 2.442,78 37,018200% 904,27 3.347,05 Totais 6.601,84 9.809,55 3.705,04 Total para: LIDIA LOPES DAMASCENO Gere novamente este cálculo usando o identificador 4fbba664 - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais

  • 28/01/2025 13:58

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 12:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/01/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 05:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2024 06:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIA LOPES DAMASCENO

  • 12/10/2024 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 10:06

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2024 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 17:21

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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