TJRR - 0827728-97.2024.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0827728-97/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827728-97.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS (RG: 562589 SSP/RR e CPF/CNPJ: *10.***.*78-84) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 17.130,70 b) valor principal atualizado: R$ 17.130,70 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 29 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
27/06/2025 15:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/06/2025 10:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS
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26/06/2025 10:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/06/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 10:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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26/05/2025 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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06/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/03/2025 21:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/03/2025 21:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2025 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2025 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2025 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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26/03/2025 17:25
Recebidos os autos
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26/03/2025 17:25
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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26/03/2025 17:02
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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19/03/2025 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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19/03/2025 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2025 15:40
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2025 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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17/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2025 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 11:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
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03/02/2025 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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29/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/12/2024 19:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS
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18/12/2024 19:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/12/2024 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2024 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/12/2024 15:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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17/12/2024 07:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/11/2024 17:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLEANE MELVILLE MORAIS DOS SANTOS
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07/11/2024 17:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2024 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/10/2024 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/09/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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30/08/2024 14:39
CONCEDIDO O PEDIDO
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22/07/2024 10:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/07/2024 08:51
Distribuído por sorteio
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01/07/2024 08:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/07/2024 08:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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01/07/2024 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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