25/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GERCIVÂNIA SOUZA DE PAULA
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
18/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0855528-03.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$56.000,00 Polo Ativo(s) GERCIVÂNIA SOUZA DE PAULA Ramiro Damasceno da Silva, 292 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-634 Polo Passivo(s) BANCO DO BRASIL S.A.

AV AV.

GLAYCON DE PAIVA, 74 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente (EP 16).

O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.

ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.

RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.

Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).

Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.

Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.

Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
08/02/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 16:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025
06/02/2025 15:06

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GERCIVÂNIA SOUZA DE PAULA
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/01/2025 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/01/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
15/01/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2025 04:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 07:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/01/2025 19:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA
13/01/2025 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 06:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/01/2025 06:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
06/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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